O julgamento dos 17 jovens angolanos ativistas de direitos humanos, acusados de atos preparatórios de rebelião, foi retomado, em Luanda, com a audição do primeiro de mais de 50 declarantes, a concluir até quinta-feira.

Na audição de hoje, em que estiveram presentes todos os réus, 15 dos quais em prisão domiciliária, foi ouvido o padre Pio Wacussanga, da arquidiocese do Lubango, membro integrante do suposto governo de salvação nacional, indicado para assumir a pasta de presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Este suposto executivo governativo, apresentado como prova no processo contra os réus e que terá resultado de uma escolha nas redes sociais, é composto por um conjunto de pessoas que supostamente iriam substituir o Governo legitimamente eleito, tendo como proposta para Presidente da República José Julino Kalupeteka, o líder da seita religiosa “A Luz do Mundo”, que se encontra detido por confrontos entre membros daquela igreja e polícias, que resultou na morte de várias de pessoas.

Questionado pelo juiz da causa sobre quando é que soube da existência do referido Governo, o padre Pio Wacussanga respondeu que oficialmente foi a primeira vez que ouvia falar do referido documento e que tinha tomado conhecimento que o seu nome fazia parte da lista através das redes sociais, o que supôs tratar-se de uma brincadeira.

“É a primeira vez que oiço oficialmente falar desta lista, não é uma coisa que me vincula porque o meu Governo é eclesiástico”, reforçou ainda o padre.

Ainda na sessão de hoje foi ouvido o chefe da equipa do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Pedro João António, que procedeu à detenção dos primeiros 13 réus no dia 20 de junho de 2015, na vila Alice, em Luanda, quando estes se encontravam numa das sessões de ação formativa para os alegados atos de rebelião.

Ao declarante foram colocadas várias questões pelo juiz, pela procuradora do Ministério Público (MP) e pela defesa, tendo o advogado Luís do Nascimento concluído que com os seus esclarecimentos fica provado que “a prisão em flagrante delito foi excessiva”.

Confrontado pela defesa com o facto de o mandado do MP ordenar apenas a busca e apreensão de objetos, as causas da detenção, Pedro João António afirmou que os réus foram “detidos em flagrante delito”.

Em declarações à agência Lusa, Luís do Nascimento reafirmou que a prisão “não tinha razão de ser”.

“Porque com os réus não foi encontrado nenhum material criminoso e porque, mesmo o que posteriormente veio a ser conseguido mediante perícia, no momento sem os resultados não se podia dizer que claramente havia algum crime”, frisou.

Para Luís do Nascimento, essa segunda fase do julgamento deverá levar mais tempo do que o previsto – estão agendadas sessões até quinta-feira -, face ao número de declarantes e ao ritmo em que está a decorrer a sessão.

“Por esse ritmo somos capazes de demorar mais do que a audição dos 15”, referiu.