Qual foi o papel das autoridades europeias na resolução do Banif? É verdade que a solução foi imposta pelas instâncias europeias em benefício de um banco espanhol e com o financiamento dos contribuintes portugueses? Esta é uma das questões levantadas pelo eurodeputado Nuno Melo nos três requerimentos apresentados esta quinta-feira à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE).

O deputado do CDS questiona se houve uma interferência de instituições europeias na decisão para o Banif e se o processo de venda ao Santander foi acelerado. E se são verdadeiras as notícias que dão conta de “uma intenção deliberada de se fomentar a consolidação da banca espanhola, através da absorção dos bancos portugueses, o que, a ser verdade, o eurodeputado considera perverso, por traduzir a consolidação da banca espanhola à custa dos contribuintes portugueses”. 

Nuno Melo invoca números divulgados na imprensa, atribuídos a fontes europeias, de que Portugal poderia ter poupado até mil milhões de euros caso tivesse seguido a opção de imputar perdas (bail-in) a investidores com obrigações seniores, informação que já foi desmentida pelo Ministério das Finanças.

As questões do eurodeputado:

  • Se a resolução do Banif tivesse sido decidida em 2016, no âmbito da união bancáira, poderia ou não toda a banca europeia, através do fundo de resolução único, ser chamada a cobrir os prejuízos do banco (em vez dos contribuintes portugueses)? A decisão tinha que ser tomada antes de 1 de janeiro de 2016?
  • Invocando as notícias que saíram desde domingo (sobretudo da TVI) e que parcialmente se revelaram verdadeiras (no caso do governo querer integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos), Nuno Melo questiona se estas fugas podem configurar uma situações de abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
  •  O processo de venda do Banif ao Santander foi acelerado? Confirma-se que existiu uma intenção deliberada de se fomentar a consolidação da banca espanhola, através da absorção de bancos portugueses?
  • A resolução do Banif custa aos contribuintes portugueses 2250 milhões de euros, valor que pode chegar aos 3.600 milhões de euros. O Estado poderia ter poupado 1000 milhões no montante que injetou no Banif, caso tivesse optado por imputar as perdas aos investidores com obrigações seniores?

Se o Banif custou tanto ao Estado porque foi vendido ao Santander?

Também o deputado comunista, João Ferreira, questiona a Comissão Europeia sobre a dimensão do esforço financeiro do Estado português ao serviço da venda do Banif a um grande banco estrangeiro.

João Ferreira quer saber se há fundamento nas notícias que dizem que a Comissão Europeia terá viabilizado a manutenção do Banid na esfera pública. O eurodeputado comunista recorda que o Estado português vai apoiar, com pelo menos 250o milhões de euros (entre financiamentos e avales, “um grande banco estrangeiro (o Santander) para adquirir o Banif e assim reforçar a sua presença no mercado nacional”. Ou seja, conclui:

“O Estado funciona, assim, como o depositário dos prejuízos e agente de limpeza, para entrega do banco, livre de riscos e prejuízos, ao Santander, quando podia e devia assumir o controlo público do Banif, assegurando a sua gestão ao serviço dos interesses nacionais”.

E coloca as seguintes perguntas à Comissão Europeia:

  • Que soluções foram abordadas com o Governo português visando manter o Banif na esfera pública, para além da possível integração na Caixa Geral de Depósitos?
  • Inviabilizou a Comissão Europeia toda a qualquer solução que passasse pela manutenção do Banif na esfera pública? Em caso afirmativo, com que fundamento o fez?

Atualizado com perguntas do eurodeputado João Ferreira do PCP.