Em 2001, uma rapariga peruana de 17 anos tentou abortar devido a uma malformação (grave e em regra letal) do seu feto — uma circunstância que no seu país, à data, lhe permitia abortar de forma legal. Mas um diretor de um hospital peruano recusou fazer o aborto — e o feto (cuja gestação se encontrava nas 14 semanas) morreu passados quatro dias. Agora, 15 anos depois, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas obrigou o governo peruano a indemnizar KL (como é identificada).

Esta é a primeira vez em que a Organização das Nações Unidas (ONU) responsabiliza um país por não conseguir garantir aos seus cidadãos o acesso a um aborto seguro e legal. A ONU acusa ainda as autoridades do país de terem violado vários artigos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) — um dos instrumentos da Carta Internacional dos Direitos Humanos — e descreve o tratamento dado pelas autoridades de saúde peruanas como “cruel, desumano e degradante”.

A malformação que o seu feto tinha é rara (segundo o Huffington Post, ocorre apenas em uma a cada 1000 gravidezes), mas particularmente grave: tratava-se de anencefalia, que consiste na falta de grande parte do cérebro, crânio e couro cabeludo do bebé.

A maioria dos bebés a cujo feto é diagnosticado anencefalia morrem em plena gravidez. Os que sobrevivem morrem pouco depois: em média, 55 minutos após o nascimento, relata a publicação norte-americana. Também os riscos para a mãe são também elevados, afirma o Huffington Post.

Os pedidos para a realização de um aborto medicamente assistido que derivam de graves anomalias do feto são uma parte importante (embora pequena) dos pedidos de aborto. A maioria das mulheres a quem é diagnostica uma anencefalia do feto, durante a gravidez, opta por abortar. Segundo uma investigação do Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) norte-americano, cerca de 83% das mulheres nesta condição escolhem essa via.