Desde outubro do ano passado que a Segurança Social está a receber pedidos de reforma antecipada, de quem tem menos de 60 anos, que têm um corte provável que pode ir aos 60% do valor da pensão. Durante as próximas semanas, estas pessoas vão receber cartas da Segurança Social a informá-las das penalizações a que estão sujeitas e que em alguns casos, diz o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, podem ir “até aos 50%, 60% de corte”. Para evitar que mais pessoas peçam a reforma antecipada à luz das regras antigas, o Governo vai suspender de novo os pedidos de reforma até aos 60 anos e 40 anos de desconto em março, até que desenhe novas regras menos penalizadoras.
Desde outubro que aos pedidos que deram entrada na Segurança Social se aplicam as regras antigas de penalização da reforma antecipada a que se juntaram as penalizações pelo fator de sustentabilidade, que foi agravado pelo anterior Governo. Com esta combinação, havia pessoas com menos de 60 anos e com carreiras contributivas de mais de 30 anos, que estavam a ser informadas de que o valor da pensão rondaria 200 euros. Numa amostra de 294 casos recolhidos pela Segurança Social, havia casos de pensionistas com cerca de 55 anos de idade e que iriam ter uma pensão média de 176 euros. Ou de outro pensionista com 57 anos e mais de 30 de desconto, que lhe calharia uma pensão de 213 euros. “O risco social associado à existência de pedidos de reforma com graves cortes é elevado”, disse o ministro num encontro com jornalistas.
Para evitar estes cortes, o Governo vai, para já, repor a suspensão de pedidos de reforma antecipada na Segurança Social através da lei que vigorou em 2015: permitir a antecipação de reforma apenas para quem tem mais de 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva. E espera que quem tem entre 55 e 60 anos possa esperar por uma alteração à lei e assim evitar cortes avultados na reforma. “O que se detetou foi que a aplicação da velha lei em conjugação com o fator de sustentabilidade levava a cortes muito substanciais”, por isso “o Governo decidiu voltar a congelar” os pedidos de reforma.
“É preciso encontrar um modelo que valorize as mais longas carreiras contributivas. O sistema deve olhar para essas pessoas. Acontece que o sistema em vigor poderia levar a cortes de 50% da pensão”, justificou o ministro
Assim, até que haja nova fórmula de impedir penalizações excessivas nestes casos, quem tem menos de 60 anos ficará impedido de requerer à Segurança Social a reforma antecipada. Mas só depois de março, quando a lei que já foi levada a Conselho de Ministros for promulgada.
Descida da TSU e complemento salarial só em 2017
Eram duas das medidas que estavam no programa de Governo, mas que só deverão avançar em 2017. A descida da Taxa Social Única para os trabalhadores mais pobres foi uma medida assumida pelo ministro das Finanças no Parlamento. Já aos jornalistas, o ministro do Trabalho garantiu que o complemento salarial será uma realidade, mas apenas no próximo ano.
A medida consiste numa espécie de crédito fiscal a trabalhadores com mais baixos rendimentos, mas depende em parte de um “trabalho técnico, em parte relacionado com a nova declaração de rendimentos”. A nova declaração de rendimentos à Segurança Social é um instrumento informático que permitirá, acredita o Governo uma poupança de 50 milhões de euros e será aplicada de forma faseada nos próximos meses. Será este instrumento que permitirá reduzir a fraude contributiva e avaliar melhor os rendimentos que servirão depois para a base na nova prestação social.
O que será conhecido já no próximo mês de março serão as alterações às cantinas sociais. O Governo quer que as cantinas sejam “outra coisa” a determinar em conversa com as instituições de solidariedade social, até porque “há um consenso social no sentido de rever porque atualmente estão desajustadas à necessidade”, explicou o ministro.
