Era uma medida da proposta de Orçamento do Estado para 2016, mas o governo decidiu antecipar o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). A portaria que atualiza o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo foi publicada com a data de ontem, mas só foi distribuída em Diário da República de papel esta sexta-feira.

O aumento de imposto apanhou de surpresa as empresas petrolíferas, que ainda estão a avaliar se a portaria entra em vigor já esta sexta ou apenas no sábado e como vão fazer refletir este salto na fiscalidade nos preços finais. Por outro lado, o efeito nas bombas pode ser atenuado pela descida das cotações internacionais do gasóleo e sobretudo da gasolina.

As petrolíferas costumam ajustar a política de preços no início da semana, em resposta à evolução nos mercados internacionais na semana anterior.

Em regra, os impostos são repercutidos diretamente para o preço final, conforme salientou no início desta semana o presidente da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva. Mas como este aumento do ISP estava inscrito na proposta orçamental, a expectativa era que só entrasse em vigor depois de a lei do OE ser aprovada, o que tem como data indicativa o mês de abril. Aliás, tem sido essa a prática seguida por outros governos quando anunciam aumentos do imposto petrolífero no quadro de propostas orçamentais.

A antecipação da publicação deste agravamento fiscal permite, por um lado, ao governo começar já a arrecadar mais receita nos combustíveis, seis cêntimos no imposto petrolífero e mais 1,3 cêntimos no IVA em cada litro. Por outro lado, pode diluir o fenómeno de corrida às bombas para abastecer o automóvel antes da subida dos preços, que poderia acontecer se o imposto aumentasse na data esperada pelo setor e pelos automobilistas.

Ao contrário de outros impostos, o ISP pode ser alterado por mera portaria do governo, o que dá uma maior flexibilidade nas decisões sobre a sua variação. O Observador já questionou o Ministério das Finanças sobre esta decisão, mas ainda não obteve esclarecimentos.

O governo tem justificado esta subida da fiscalidade sobre os combustíveis com a necessidade de compensar a perda de receita no IVA que resultou da descida do preço do petróleo e dos preços finais sobre os combustíveis, que se acentuou a partir do verão passado.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, começou por quantificar essa perda de receita em quatro a cinto cêntimos por litro de gasóleo e gasolina, mas o imposto acabou por subir seis cêntimos, depois das exigências da Comissão Europeia para mais medidas de consolidação orçamental. Considerando o IVA, o efeito final nos preços ultrapassará os sete cêntimos, mas poderá ser travado pela queda recente dos produtos refinados.

Ainda esta sexta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro António Costa, explicou que os preços hoje, já depois do aumento do imposto, estão iguais aos praticados no final do ano passado. Ou seja, o agravamento do ISP anulou a descida dos preços finais verificada em 2016, em resultado da queda dos preços do petróleo.

O governo admite baixar o imposto se o petróleo entretanto valorizar, mas também admite fazer exatamente o contrário se as cotações baixarem ainda mais.