Florêncio de Almeida, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), disse esta quinta-feira que vai “exigir” ao Governo – na reunião que terá com o ministro do Ambiente a 14 de março – “que os veículos da Uber sejam apreendidos e os motoristas coimados e pagos na hora”. As declarações foram feitas durante o fórum que a TSF reservou à polémica que envolve a Uber e os taxistas.

“Eles devem ser presos como foram em França, condenados”, disse Florêncio de Almeida, referindo que os taxistas não podem aceitar “que uma empresa que tem milhões para gastar venha para um mercado que é restrito e regulado não cumprir com a regulamentação” em vigor.

AUber foi proibida de operar em Portugal em abril de 2015, depois de o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceite a providência cautelar interposta pela ANTRAL. Contudo, mantém os serviços ativos porque o alvo da providência foi a entidade jurídica errada, a Uber Technologies, quando a Uber portuguesa responde à delegação na Holanda. O processo está em fase de recurso e aguarda decisão do Tribunal da Relação.

Nos últimos dias, a polémica que envolve a Uber acendeu-se, depois de os taxistas se terem manifestado espontaneamente no aeroporto de Lisboa e paralisado o transporte de passageiros durante cinco horas. Na sequência desta manifestação, foram recebidos pelo ministro do Ambiente, que prometeu esforços para que haja uma maior fiscalização.

Entretanto, a Comissão Europeia avançou ao Observador que está a preparar um guia para orientar os Estados-membros nesta regulamentação e que respostas “precipitadas ou descoordenadas de nível nacional ou local a estes desafios podem criar incertezas legais, fragmentar aquele é que o mercado único e dificultar o crescimento da economia colaborativa na Europa”.