O secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira afirmou hoje que a região recebeu do Estado, ao abrigo da Lei de Meios criada para fazer face aos prejuízos do temporal de fevereiro de 2010, 428 milhões de euros.

Rui Gonçalves fez este anúncio durante o debate potestativo requerido pelo PCP na Assembleia Legislativa da Madeira subordinado ao tema “seis anos depois da catástrofe do 20 de fevereiro de 2010: o que faltou na reconstrução e o muito que ainda está por fazer”.

O temporal de 20 de fevereiro na ilha da Madeira provocou 52 mortos, centenas de desalojados e prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões deu euros.

Para fazer face a esta situação foi formalizada, entre os governos central e regional, a denominada Lei de Meios, anunciada no decorrer da visita à Madeira que o então primeiro-ministro José Sócrates efetuou após o temporal, no âmbito da qual o Estado assumiu responsabilidades na ordem dos 740 milhões de euros, verbas a transferir até 2013.

O Governo da Madeira, juntamente com donativos privados e seguradoras, suportaria 309 milhões, havendo uma candidatura de 31 milhões de euros do Fundo de Solidariedade, num total de 340 milhões.

Rui Gonçalves explicou que dos 1.080 milhões de euros totais previstos, a região recebeu, até 31 de dezembro de 2015, 565 milhões, sendo 428 milhões dos 740 milhões da responsabilidade do Estado.

“Foram já aprovadas mais de 400 intervenções no âmbito da Lei de Meios espalhadas por todos os concelhos da ilha da Madeira”, apesar das limitações impostas pelo programa de ajustamento regional, declarou o governante.

Rui Gonçalves salientou que, na área da habitação, a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) “apoiou 394 famílias, beneficiando mais de um milhar de madeirenses”. O responsável destacou que o programa de reconstrução “tem sido um processo totalmente transparente no que se refere à aplicação dos meios financeiros colocados à disposição”, admitindo que as obras “deslizaram no tempo”, devido a condicionantes financeiras e à complexidade das intervenções.

O governante complementou que “vão ser gastos os anos que forem necessários” neste processo, sublinhando que esta situação também “permite manter a atividade económica durante vários anos, garantindo emprego e trabalho para as empresas”.

Rui Gonçalves revelou, ainda, que “não foi possível executar no período do anterior quadro comunitário de apoio e transitou para o atual” o projeto de construção do Radar Meteorológico na região, estando, “neste momento, aprovado” e aguarda ratificação em Lisboa, assegurando que “iniciar-se-á este ano” com verbas do Governo Regional, do Orçamento de Estado e fundos europeus.

Intervindo também neste debate, o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, argumentou que, tendo em conta a dimensão e orografia da ilha, “não é possível deslocar as populações”, pelo que os madeirenses têm de “saber conviver com o risco de aluviões” e saber quais os “toleráveis e razoáveis”, informando que as cartas de risco da região, em elaboração, deverão estar concluídas ainda este ano.