A REN vai recorrer para o Tribunal Constitucional contra a contribuição sobre o setor energético (CESE), que corresponde a cerca de 25 milhões de euros por ano, depois da derrota no tribunal arbitral, afirmou esta quinta-feira o presidente, Rodrigo Costa.
“O tribunal arbitral era um passo. Temos que estar preparados. Vamos continuar com o processo. Esse é um passo natural”, afirmou o gestor, quando questionado sobre o recurso da empresa ao Tribunal Constitucional contra o pagamento da contribuição extraordinária aplicada aos ativos das empresas do setor energético.
Em declarações aos jornalistas, Rodrigo Costa afirmou que a estratégia da REN foi “abordar o tema pagando a CESE, mas disputando o tema nos tribunais”. “Sabemos que estes processos são complexos. Consideramos que temos razão. Queremos continuar o nosso trabalho no dia-a-dia. Dada a nossa capacidade financeira pudemos tomar esta decisão. Assim, os gestores estão focados no seu trabalho enquanto os tribunais fazem o seu trabalho”, declarou.
O Tribunal Arbitral decidiu por unanimidade que esta sobretaxa, criada pelo anterior Governo e mantida pelo atual, não está ferida de constitucionalidade. Recentemente o presidente executivo da EDP, António Mexia, defendeu o fim da CESE que custou 62 milhões à elétrica em 2015, considerando que “se as medidas excecionais entram em conjunto também saem em conjunto”.
“Os tempos mudaram, parece claro. Se as medidas excecionais entram em conjunto, também saem em conjunto”, afirmou o gestor, na conferência de imprensa de divulgação dos resultados relativos a 2015. Em declarações aos jornalistas, António Mexia recordou que esta taxa de 0,85% sobre os ativos “era para ser temporária” e, por isso, “não se pode tornar definitiva”, lembrando que é a opinião “do maior investidor em Portugal”.
Em dezembro, o Governo aprovou a manutenção da CESE, que incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.
Além da EDP, a Galp Energia é a outra principal empresa que contribui para os 150 milhões de euros anuais de receitas desta sobretaxa.
