Em menos de cinco minutos após o início da sessão, o Supremo Tribunal Federal do Brasil resolveu, esta quinta-feira, adiar a decisão sobre a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. Desta maneira, o ex-presidente continua fora do Governo.

Esta opção foi sugerida pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo e das investigações da Operação Lava Jato, e seguida pelos outros ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello, que afirmou que a decisão deveria ser tomada para “pacificar os ânimos do país”. Zavascki avançou que uma nova data para o julgamento será marcada “oportunamente”.

A providência cautelar que suspendeu a nomeação de Lula da Silva foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, um dia após a tomada de posse do ex-presidente. A decisão foi motivada por duas ações movidas pelos partidos da oposição, PPS e PSDB, que argumentaram que a posse de Lula caracterizaria um “desvio de finalidade”, pois teria como objetivo travar as investigações do juiz Sérgio Moro que recaem sobre o petista.

Moro foi o responsável pelo mandato de “condução coercitiva” [que é emitido quando a pessoa que está ser investigada é obrigada a depor], que manteve Lula da Silva detido durante uma manhã para prestar informações à Polícia Federal do país. Os partidos argumentam que o governo estaria a evitar a eventual prisão preventiva ou condenação por Moro, citando o episódio das escutas telefónicas entre Lula da Silva e Dilma Rousseff, em que a presidente diz estar a enviar-lhe “o termo de posse” que só deve ser usado “em caso de necessidade”.

Como ministro, Lula da Silva passaria a ter “foro privilegiado”, termo jurídico utilizado no Brasil para designar os privilégios concedidos a autoridades políticas de serem julgadas por um tribunal diferente ao de primeira instância. No caso do ex-presidente, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, que deverá investigar alegados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de valores provenientes de desvios da Petrobras.

Na altura, o ministro Gilmar Mendes tinha determinado que a investigação a Lula da Silva fosse mantida com o juiz Sérgio Moro, mas o pedido foi anulado a 22 de março pelo ministro Teori Zavascki. A anulação foi confirmada posteriormente, a 31 de março, pelo Supremo Tribunal Federal.

O governo esperava com atenção a decisão da justiça esta quarta-feira, três dias depois da Câmara dos Deputados do país ter aprovado a abertura do processo de impugnação do mandato de Dilma Rousseff. Lula da Silva foi um importante articulador da presidente nas negociações com os deputados, e poderia utilizar a sua influência, já dentro do Palácio do Planalto, para negociar com os senadores a tentativa de travar o impeachment.

Segundo afirmam diversos meios de comunicação social do Brasil, a próxima decisão sobre o futuro político de Dilma Rousseff deverá acontecer entre os dias 12 e 18 de maio, quando será votado o parecer da comissão especial do impeachment no Senado, que pode resultar no afastamento temporário, por até 180 dias, da presidente. Caso aprovado por maioria simples (41 de 81 senadores), assume de maneira interina o vice-presidente Michel Temer até a decisão final da Câmara alta do país.