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O Bloco de Esquerda e o PCP preparam-se para viabilizar o regresso às 35 horas de trabalho semanal para os funcionários públicos, a partir de julho, com a norma transitória imposta pelos socialistas. Os dois partidos da esquerda queriam que o PS e o Governo tivessem ido mais longe na redução do horário de trabalho, mas não veem motivos para inviabilizar a proposta tal como está.

“Não nos parece ótimo, mas não vemos razão nenhuma para inviabilizar a proposta do PS”, assume a deputada bloquista, Joana Mortágua, ao Observador. “Não vamos inviabilizar o regresso às 35 horas por uma questão de mais seis meses ou menos seis meses”, garante.

“Entendemos que estão criadas as condições para dar mais um passo na reposição de direitos da administração pública, que foram retirados pelo anterior Governo”, defende Rita Rato, deputada do PCP, também em declarações ao Observador.

As duas deputadas frisam que gostariam que a redução do horário de trabalho fosse mais abrangente, incluindo já na lei os trabalhadores cujo vínculo ao setor público é um contrato individual de trabalho. Também notam que será importante acompanhar o caso concreto da Saúde, identificado pelo Governo como aquele em que haverá maior dificuldade na transição. “Entendemos que os problemas identificados, em setores como a Saúde, devem ser resolvidos”, frisa Rita Rato.

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A “válvula de segurança”

Tanto o BE como o PCP compreendem as restrições que obrigam à inclusão da norma transitória no diploma. Em causa está uma espécie de “válvula de segurança”, conforme lhe chamou o primeiro-ministro, António Costa, que prevê que nos organismos ou serviços onde sejam identificadas carências de pessoal, a transição seja feita até 31 de dezembro. Ou seja, a aplicação do novo horário poderá não abranger, logo a 1 de julho, todos os serviços.

O texto do PS inclui ainda um travão à despesa, estipulando que os órgãos e serviços abrangidos pela redução do horário de trabalho não podem furar os tetos de despesa atribuídos no Orçamento do Estado deste ano. E como a proposta do PS faz uma alteração à lei geral do trabalho em funções públicas, nada diz sobre os contratos individuais de trabalho. Desta forma, estes trabalhadores continuarão sujeitos ao horário de 40 horas, como sempre estiveram. A forma de encurtar o horário será a negociação coletiva.

“Queríamos garantir o máximo de proteção de direitos na lei, mas não estando na lei, continua a haver o espaço da negociação coletiva”, explica Joana Mortágua.

Por todas estas limitações, tanto o BE, como o PCP não vão abdicar das suas propostas. “À partida, e se o modelo de votação decorrer como habitual, vamos levar as nossas propostas a votação”, diz Joana Mortágua. “Em primeiro lugar estamos a bater-nos pela nossa proposta e é com essa base que estamos a trabalhar”, frisa também Rita Rato.

Esta terça-feira, pelas 16h30, reúne-se o grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão parlamentar do Trabalho para discutir a matéria em profundidade. Nessa reunião, acontecerá uma primeira votação indiciária: ou seja, cada um dos deputados, de cada um dos partidos, adianta o sentido de voto do seu grupo parlamentar. Depois, na quarta-feira, já em comissão do Trabalho, este sentido de voto será oficializado.

Já desde a semana passada que entre os socialistas há a convicção de que a proposta será viabilizada pelos partidos da esquerda, conforme adiantou uma deputada ao Observador. A socialista notou que nas últimas reuniões da comissão parlamentar do trabalho, em que o tema das 35 horas foi debatido, os deputados bloquistas e comunistas não criticaram diretamente a proposta do PS.