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Polónia

Comissão Europeia acha que Polónia não é um Estado de Direito e pede-lhe novas medidas

A Comissão Europeia adotou uma opinião onde põe em causa o Estado de Direito polaco. Varsóvia diz que vai agir, mas não é por causa de "recomendações vindas de instituições internacionais".

A conservadora Beata Szydło tornou-se a primeira-ministra da Polónia depois de vencer as eleições de outubro de 2015 com maioria absoluta

JOHN THYS/AFP/Getty Images

Depois de meses de negociações infrutíferas com a Polónia, a Comissão Europeia expressou esta quarta-feira preocupação perante a situação do Estado de Direito naquele país e dirigiu um conjunto de recomendações ao Governo liderado pela primeira-ministra, Beata Szydło.

A Comissão Europeia adotou a opinião que vinha expressa num relatório que resultou nas negociações com Varsóvia, que começaram em janeiro. A Polónia tem agora duas semanas para reagir. Caso não resolva a situação, pode ser sujeita a sanções por parte da Comissão Europeia.

Um dos problemas encontrados pela instituição liderada por Jean-Claude Juncker foi o facto de o Governo de Szydło não ter revogado as alterações ao sistema de nomeações para o Tribunal Constitucional (TC) depois de esse mesmo órgão ter declarado que essas reformas eram inconstitucionais. Para a Comissão Europeia, está em causa o “funcionamento do Tribunal e também a independência dos seus juízes”.

O problema ganhou força quando, em dezembro, o Presidente Andrzej Duda não aprovou a nomeação de três juízes que deviam ter entrado no TC. Desde então, aquele órgão vive num impasse.

Polónia adversa a “recomendações vindas de instituições internacionais”

As negociações entre as duas partes começaram a 13 de janeiro, sendo que a Comissão Europeia foi representada pelo primeiro-vice-Presidente, Frans Timmermans. Em comunicado, a Comissão Europeia refere que foram feitos contactos tanto por escrito, como presencialmente, com o Governo polaco sobre a “dualidade” do atual sistema jurídico. “Ainda assim, apesar destas trocas, ainda não foi possível encontrar uma solução para os problemas identificados pela Comissão”, lê-se no comunicado divulgado esta quarta-feira.

“O Estado de Direito é uma das bases da União Europeia”, disse Timmermans, garantindo que a decisão da Comissão Europeia não impede que esta “continue o diálogo com as autoridades polacas”. Numa conferência de imprensa, o primeiro vice-Presidente da Comissão Europeia acrescentou ainda que “a Polónia é necessária na UE e não se deve distrair com coisas que eu acho que podem ser resolvidas internamente num período de tempo relativamente curto”.

Agora, a Polónia tem duas semanas para reagir à opinião adotada pela Comissão Europeia. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia respondeu ao caso, dando a entender que Varsóvia não está em vias de se aproximar da Comissão Europeia, mesmo que venha a agir nesta crise do Tribunal Constitucional: “Nós queremos resolver esta crise por responsabilidade de Estado e não devido a recomendações vindas de instituições internacionais. É por isso que, apesar da opinião da Comissão, nós vamos apresentar as nossas próprias soluções para os nossos problemas individuais”.

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