O procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-Presidente e ex-senador, José Sarney, do ex-ministro do governo interino, Romero Jucá, e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A informação foi avançada esta terça-feira pelo jornal brasileiro O Globo, que cita um interlocutor de juízes do STF. Os quatro envolvidos fazem parte do PMDB, partido do Presidente interino, Michel Temer.

O pedido tem como base os áudios secretos gravados pelo ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), Sérgio Machado, que sugerem uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que investiga o maior esquema de corrupção no país, envolvendo dezenas de políticos e várias empresas, entre as quais a Petrobras. No caso do ex-Presidente José Sarney, é pedida prisão domiciliária com o uso de pulseira eletrónica, devido à sua idade, 86 anos. Rodrigo Janot pediu igualmente ao STF o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado e a prisão de Eduardo Cunha por considerar que ele continua interferindo nos trabalhos da câmara baixa do Congresso.

Janot avalia que o plano de Calheiros, Sarney e Jucá para obstruir as investigações seria mais amplo e grave do que a tentativa executada pelo ex-senador Delcídio Amaral, que foi preso por tentar impedir uma delação premiada (troca de informações por redução de pena).

De acordo com o jornal O Globo, Sérgio Machado informou ao Ministério Público Federal que desviou cerca de 70 milhões de reais (17,6 milhões de euros) de contratos da subsidiária da Petrobras e fez os seguintes pagamentos pelo apoio que demonstraram na sua manutenção à frente da Transpetro:

  • Cerca de 7,48 milhões de euros a Renan Calheiros. Na gravação oculta revelada por Machado nas últimas semanas, Calheiros sugeriu enfraquecer a lei da “delação premiada”, (arrependido) mecanismo utilizado por um réu da justiça brasileira que aceite colaborar na investigação ou denunciar outros envolvidos num crime em troca de uma redução de pena.
  • Cerca de 4,99 milhões de euros a Romero Jucá. Jucá foi exonerado do cargo após o jornal Folha de S. Paulo revelar uma gravação feita por Machado em que afirma que o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência do Brasil resultaria num pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.
  • Cerca de 4,99 milhões de euros a José Sarney. Sarney disse nas gravações que o Presidente interino teve de negociar “certas condições” com a oposição para conseguir o apoio para afastar Dilma e trata de estratégias para livrar Machado da Operação Lava Jato.

É de salientar, no entanto, que os pedidos de prisão aos quatro políticos foram feitos, há pelo menos uma semana, ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, e que não há previsão para que seja tomada qualquer decisão.

“Pedido de prisão é indevido e abusivo”

Senate President Renan Calheiros(L) and senator Romero Juca talk during debate Wednesday on suspending and impeaching President Dilma Rousseff in Brasilia on May 11, 2016.  The Senate opened debate that could bring down the curtain on 13 years of leftist rule in Latin America's biggest country. Even allies of Rousseff, 68, said she had no chance of surviving the vote.  / AFP / EVARISTO SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Renan Calheiros (à esquerda) e Romero Jucá (à direita)

Num comunicado de imprensa emitido pela presidência do Senado, Renan Calheiros considerou o pedido de prisão contra si “desproporcional e abusivo”. Segundo o comunicado, “apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos”, “considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva”.

O presidente [do Senado] reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.

Já os advogados de José Sarney disseram ao site G1 que é “inacreditável” não terem acesso às declarações de Sérgio Machado “que estão em todos os jornais”. Eles ressaltaram ainda que “Sarney, em momento algum, tentou interferir na Lava Jato”.

Romero Jucá afirmou, em comunicado de imprensa, considerar “absurdo” o pedido de prisão e que não atuou “no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações”.

Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender”, criticou.

Eduardo Cunha disse ao G1 que “não conhece o teor do pedido de prisão” e que “só iria comentar o assunto depois de tomar conhecimento”. O governo interino de Michel Temer ainda não se pronunciou sobre o assunto.