Estão confiantes de que Portugal não será sancionado por ter furado o limite do défice em 2015? A pergunta vem devolvida: “De que outra forma poderíamos estar?” Fonte governamental garante ao Observador que o Executivo português não pondera, por agora, enviar qualquer carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, à semelhança do que fez Espanha. Não quer seguir o caminho da informalidade, porque acredita que há motivos suficientes para, aplicando-se as regras, Portugal não ser penalizado.

A 5 de maio, Mariano Rajoy, chefe do Governo espanhol, enviou uma carta a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, explicando as dificuldades de Espanha durante a crise e a exigência das metas do défice, bem como as conquistas dos últimos tempos, como, por exemplo, a criação de 600 mil postos de trabalho. Mas prometeu, também, medidas adicionais de consolidação orçamental, já para a segunda metade de 2016.

O Estado português não tem nenhuma razão para adotar expedientes informais quando há todo um conjunto de razões para o país não ser sancionado”, defende a mesma fonte do Executivo.

A estratégia de Portugal será assim diferente da de Espanha. A posição do Governo será transmitida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, nos encontros regulares com os governantes dos restantes Estados-membros, assegura. Além disso, o Executivo tem um consenso parlamentar — mesmo que sui generis — para exibir.

Esta quinta-feira o Parlamento aprovou não um, mas dois, votos de condenação à aplicação de sanções a Portugal: um dos partidos da esquerda, outro da direita, viabilizado pelo PS. Sim, afinal, mostrar a posição do país à Comissão é assim tão importante.

O Observador contactou o Ministério das Finanças e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas ainda não foi possível obter mais esclarecimentos.

As razões formais

Ao Observador, a mesma fonte governativa expõe caminhos formais que justificam que Portugal não seja penalizado. Desde logo, a comunicação interpretativa da Comissão Europeia, de 13 de janeiro de 2015, no sentido de se otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Nesta orientação de Bruxelas, preveem-se três motivos para que as metas do défice não deem lugar a sanção: investimento, reformas estruturais e condições cíclicas da economia. “Parece óbvio que foi por força da injeção de capital no Banif que Portugal não deixou o défice muito próximo dos 3%”, argumenta o governante, lembrando que Bruxelas também já tinha permitido que os gastos com a resolução do Novo Banco não fossem tomados em linha de conta no momento de avaliar o cumprimento de metas.

“Mas há exemplos de outros países que falharam as metas e não tiveram consequências por isso”, frisa. Aponta o caso de França, que em 2002 reduziu a dívida para 64,7% do PIB, em vez dos 60% previstos no Procedimento por Défice Excessivo (PDE) e, mesmo assim, a Comissão decidiu que o esforço justificava a saída do procedimento”.

Daí que o Governo prefira “adotar uma posição respeitadora, mas seguindo as regras que estão vigentes”, sublinha. Ou seja, o ponto de situação agora é apenas o do “aviso”. E se a Comissão considerar que há motivos para desconfiar de um novo desvio face à meta do défice deste ano? “Nesse caso terá de notificar o país e exigir a apresentação de mais medidas. Mas noto que a própria Comissão prevê que Portugal terá um défice de 2,7% este ano”, responde.

E aproveita para sublinhar que os níveis de execução da despesa estão abaixo dos valores enviados para Bruxelas no âmbito do cenário macroeconómico, incluindo os gastos com salários, e que há indicadores do terreno que mostram recuperação do dinamismo económico, como é o caso do consumo de energia e das contribuições para a Segurança Social.

Para o Governo, se Bruxelas decidisse sancionar Portugal, isso seria um “abuso de direito e arbítrio”, até porque “o país cumpriu o programa imposto externamente”, defende.