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Caixa Geral de Depósitos

PSD quer avançar já com inquérito à Caixa. Vai abrir uma caixa de Pandora?

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O PSD quer a comissão de inquérito no terreno antes das férias do Parlamento. E ainda antes de ficar fechada a recapitalização da Caixa. Há quem receie que seja abrir uma caixa de Pandora.

O PSD está a ultimar a fundamentação e o objeto da comissão de inquérito que quer criar para investigar a CGD.

ANTONIO COTRIM/LUSA

Pôr o pé no acelerador — é esta a estratégia do PSD para a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem medo de abrir o que para alguns será uma caixa de Pandora, os sociais-democratas admitem começar o inquérito ainda antes de chegarem as férias parlamentares. É que o objetivo é o de ir a tempo de influenciar o processo de recapitalização do banco público e, para isso, é preciso investigar antes de os factos estarem consumados.

No que depender do PSD, a comissão parlamentar de inquérito à CGD pode começar dentro de semanas, apurou o Observador. O calendário será definido em conferência de líderes, onde os votos dos deputados valem na mesma proporção que no plenário, mas os sociais-democratas querem rapidez. A ideia é aproveitar o período até ao início das férias parlamentares — previsto para o final de julho — para instalar a comissão, definir quem será chamado a prestar esclarecimentos e pedir a documentação.

Depois, as férias da Assembleia da República serão úteis para esperar pelos documentos e as audições começariam logo em setembro, assim que o Parlamento reabrir. Há, até, quem acredite, dentro do PSD, que será possível concluir o período de audições ainda antes de começar a discussão do Orçamento do Estado para 2017, cuja proposta tem de ser entregue pelo Governo até 1 de outubro.

Segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, as reuniões das comissões de inquérito “podem ter lugar em qualquer dia da semana e durante as férias, sem dependência de autorização prévia do Plenário”. Basta para isso que o presidente da comissão, que será do PSD, também por força do regimento, informe atempadamente Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República.

Questionado pelo Observador, o deputado social-democrata Fernando Negrão admite que fará mais sentido avançar com as audições em setembro, aproveitando eventualmente o tempo até lá para pedidos de informação e documentação que demoram a chegar.

Mas o calendário pode ser condicionado por dois outros fatores. Um é a discussão do Orçamento do Estado, que também levou ao adiamento dos inquéritos ao Banco Espírito Santo e ao Banif. Outro será uma eventual auditoria pedida pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu antes de aceitarem que o processo de capitalização prossiga. Segundo avançou a TSF esta sexta-feira, essa avaliação poderia atirar o início dos trabalhos da Assembleia da República para depois do verão.

Outra matéria que ainda será discutida é o objeto da comissão de inquérito. Segundo avança a Antena 1, o governo ainda tem a expectativa de que o inquérito à Caixa não avance nos termos em que foi proposta pelo PSD. Os socialistas estariam disponíveis para propor antes a criação de uma comissão eventual sobre o sistema financeiro.

Escrutinar antes de haver decisões

Para já, a intenção do PSD é avançar com uma comissão constituída a título potestativo — isto é, invocando um artigo do regimento que permite que um quinto dos deputados determine a criação de uma comissão de inquérito de forma obrigatória — é ao PSD que cabe fundamentar e escolher o objeto do inquérito. Os sociais-democratas já disseram que estão disponíveis para aceitar sugestões dos outros grupos parlamentares, mas António Leitão Amaro adiantou ao Observador qual é o intuito fundamental do PSD:

Perante uma decisão de quatro mil milhões de euros, o que o Parlamento não pode deixar de fazer é escrutinar enquanto o facto não está consumado.”

Ou seja, o PSD quer mesmo interferir no processo de recapitalização da Caixa que o Governo e o banco público estão a negociar com a Comissão Europeia. “Forçamos a comissão porque é muito dinheiro, é um grande banco público”, diz Leitão Amaro. “O nosso foco não é sobretudo o que aconteceu em 2005 ou 2006 com os negócios de Armando Vara”, garante, referindo-se ao empreendimento Vale do Lobo. “Queremos também analisar o que está a ser discutido agora”, reconhece.

É por isso que não compreende quem argumenta que iniciar uma comissão de inquérito num momento em que o banco está frágil e a precisar de um reforço de capital pode ser, no mínimo, perigoso. “É incompreensível que o melhor interesse de um banco público seja esconder informação”, responde.

E pode ser feita uma comissão de inquérito a uma operação (a recapitalização) que ainda não aconteceu? Fernando Negrão, o deputado do PSD que presidiu à comissão de inquérito ao BES, responde logo que não. É preciso que tenha havido um facto mas, neste caso, acrescenta, já há uma realidade para escrutinar: a Caixa tem necessidades de capital e é assumido que é preciso um aumento de capital.

A definição do objeto terá assim de ter em conta essa especificidade. Admite uma formulação que seja “indagar sobre a necessidade de realização de um aumento de capital e o respetivo montante”.

Fernando Negrão revela que já defendeu em intervenções públicas uma comissão de inquérito à Caixa, embora admita que este inquérito parlamentar tenha circunstâncias diferentes de outros, mas realça também que há limitações em todas as comissões. Ainda assim, deixa a nota sobre a particularidade de um inquérito parlamentar à Caixa:

É um banco que precisa de ser financiado e que estará em processo de reestruturação e vai exigir um especial cuidado por parte dos deputados”.

“É uma não questão”, diz João Almeida, que representa o CDS na comissão de inquérito ao Banif, sobre a hipótese de lançar uma comissão de inquérito que incide sobre uma operação que ainda não aconteceu. Até porque, possivelmente, as audições só vão arrancar no final do período da comissão, já depois da discussão do Orçamento do Estado. E nessa altura a recapitalização da Caixa já terá sido decidida, prevê. João Almeida não quer contudo comprometer-se com uma posição porque o objeto da comissão pedida pelo PSD ainda não foi definido.

O deputado do CDS questiona ainda a tese de que seria a primeira comissão de inquérito a um banco vivo, ou seja, a um banco em operação e não uma instituição intervencionada. Cita os casos do Novo Banco e do próprio BPN que continuam a operar como instituições bancárias durante as comissões parlamentares ao Banco Espírito Santo (BES) e à nacionalização do Banco Português de Negócios.

BE disponível, mas pede cautela. PS e PCP contra

Quem não está disposto a arriscar abrir agora a tal caixa de Pandora é o PS. João Galamba é contra esta comissão de inquérito. O deputado socialista, que coordena os trabalhos na comissão do Banif e esteve na comissão de inquérito ao BES, considera a proposta social-democrata uma “irresponsabilidade” e relembra o post que colocou no Facebook:

Galamba questiona ainda o objeto da comissão, sobretudo se a intenção é avançar já, quando ainda não são conhecidos os contornos da recapitalização, que está a ser negociada. “Querem uma comissão de inquérito a notícias de jornais?” Em causa está o valor de 4.000 milhões de euros que tem sido apontado como o aumento de capital que está em cima da mesa, um montante que não foi confirmado pelo Governo.

Miguel Tiago, deputado do PCP, também é contra a comissão de inquérito, tendo em conta que está a ser negociada a reestruturação e a recapitalização. Do seu ponto de vista, um inquérito parlamentar agora irá expor a Caixa aos bancos concorrentes:

Toda a gente sabe que o principal capital de um banco é a confiança e uma comissão de inquérito abala essa confiança”, avisa.

Além disso, levanta um clima de suspeição durante alguns meses, que pode custar milhões de euros em negócios perdidos para a Caixa, defende. O deputado comunista, que coordenou as comissões de inquérito ao BES e ao Banif, concorda com a leitura da autópsia a um banco que está vivo. Mas reconhece que, do ponto de vista legal, não há qualquer impedimento para avançar com um inquérito parlamentar.

Ainda mais agressiva foi a reação de Carlos César. O líder parlamentar do PS manifestou “as maiores reservas que um banco com a dimensão e responsabilidades no mercado da CGD, que atua em concorrência, possa ou deva ser sujeito a uma devassa pública em comissão parlamentar de inquérito”. Mais grave ainda, para o presidente do PS, “é que isso suceda em pleno processo de reestruturação e recapitalização e que, dia-a-dia, para delícia ‘voyeurista’ dos outros bancos nacionais e estrangeiros, o PSD faça o que já só sabe fazer: destruir e desprestigiar tudo quanto encontra pela frente”.

Os argumentos contra o inquérito parlamentar alertam ainda para o risco de informação negativa poder prejudicar o rating da Caixa, ou pelo menos a perceção dos investidores — o banco do Estado emite obrigações que são transacionadas — e para a revelação de informação de natureza comercial sensível que esteja ao abrigo do segredo bancário. Há ainda receios que o banco do Estado seja usado como arma de arremesso na luta política.

Os que defendem o inquérito referem a “opacidade” da CGD, que se esconderá por trás da confidencialidade do negócio bancário, e a necessidade de trazer mais transparência sobre a decisão de operações — de crédito e investimentos financeiros — que nos últimos anos levantaram suspeitas e trouxeram prejuízos ao banco.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua explicou ao Observador que os bloquistas “não afastam nenhuma possibilidade” e reconhecem a importância de se “investigar negócios específicos”. Mas assume que o tema da Caixa é “sensível” e deve por isso “ser tratado como tal”. Durante o debate quinzenal, que decorreu esta quarta-feira, Catarina Martins, coordenadora do Bloco, mostrou-se disponível para apoiar uma comissão de inquérito, desde que o âmbito seja abrangente e que o PSD não esteja desta forma a tentar fazer um inquérito que será só seu.

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