O Estado vai assumir a obrigação de investir 88 milhões de euros na renovação da frota da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), o que se irá traduzir em mais 320 veículos a circular nas ruas do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar, até 2023. Para além de entregar a empresa sem dívida aos municípios, ainda vai continuar a comparticipar nos gastos com as indemnizações compensatórias.

As revelações foram feitas na reunião de Câmara desta terça-feira, durante a qual o presidente Rui Moreira entregou aos vereadores a versão final do memorando de entendimento sobre o novo modelo de gestão da STCP. A partir de 1 de janeiro de 2017, os seis municípios servidos pela empresa passam a mandar nela, através da Área Metropolitana do Porto (AMP), mantendo-se a propriedade no Estado e a dívida histórica. As Câmaras herdam contas limpas e terão toda a autoridade para reorganizar e otimizar uma rede que necessita com urgência de melhorias.

“Manifestamente nos últimos anos a STCP não é uma empresa moderna”, acusou o vereador socialista Manuel Pizarro. “Hoje em dia, envelhece-se muito à espera do autocarro“, disse, defendendo que no resto da Europa são as cidades que gerem os seus transportes e que existe agora uma oportunidade para provar que é possível reduzir a despesa. “Em Portugal havia uma anomalia centralista.”

Ao todo, a STCP vai custar 4, 5 milhões de euros já em 2017 aos seis municípios, já que estes assumem o défice de exploração e passam a ter de contribuir para a renovação da frota. Deste valor, a vereadora da mobilidade, Cristina Pimentel, precisou ao Observador que a Câmara do Porto prevê gastar 2,5 milhões.

Os gastos com o défice operacional só não são maiores porque o Estado continuará a contribuir. No primeiro ano, vai pagar 55% do total das compensações que são devidas pelas carreiras que não dão lucro e que a STCP é obrigada a manter. A cada ano, a percentagem vai descendo de forma gradual. De acordo com Rui Moreira, em 2023, último ano em que é válido o acordo, do Orçamento de Estado só deverão sair 20% das indemnizações compensatórias, sendo que os restantes 80% serão pagos pelos seis municípios.

A ajuda do Estado “tem a ver com a falta de investimento na frota e com os últimos cortes, que vão fazer com que o aumento da procura não seja imediato”, esclareceu Cristina Pimentel ao Observador. “Perder passageiros é rápido, reconquistá-los demora mais tempo.” A STCP foi a única empresa pública de transportes a perder passageiros em 2015. O desespero dos utentes é diário, já que todos os dias há autocarros que não aparecem. A empresa justifica-se continuamente com a falta de motoristas, sem nunca ter ajustado os meios de que dispõe à oferta que anuncia.

Estado vai gerir as finanças, mas tem de dar voto favorável a decisões que agravem o saldo da STCP

A versão final do memorando, a que o Observador teve acesso, prevê a criação de uma Unidade Técnica de Gestão (UTG), integrada na Área Metropolitana do Porto (AMP), à qual caberá “organizar, dirigir, financiar as obrigações de serviço público e acompanhar o serviço público explorado pela STCP”. Os encargos que decorrerem dessas atividades vão ser divididos pelos seis municípios.

Sobre o modelo de gestão, Rui Moreira explicou que a empresa passa a ter uma comissão executiva cujo presidente executivo será nomeado pelo município do Porto. Os outros cinco municípios nomeiam um administrador. “O Estado é CFO [diretor financeiro] porque fica responsável pela dívida.” No memorando exige-se ao diretor financeiro “o seu voto favorável em matérias que possam agravar a condição financeira da empresa”, no sentido de se poder fazer serviço público.

“Os municípios desta área nunca tiveram a competência dos transportes”, disse Pedro Carvalho, da CDU, que lembrou que há Câmaras em situação financeira muito difícil e que poderão correr o risco de não ter dinheiro para cumprir as suas novas responsabilidades. “Não estou a ver como é que esse consenso se vai processar.” O vereador comunista teme ainda que a municipalização seja o primeiro passo para uma futura privatização, ideia refutada por Rui Moreira e Manuel Pizarro.

Também será necessário um consenso no que toca à criação de novas linhas. “Imaginem que amanhã o meu sucessor decide que é preciso uma linha nova. Os outros municípios vão exigir que o município assuma a gestão, o que evita que cada município queira um autocarro à sua porta”, explicou Rui Moreira, deixando um aviso: “Os municípios vão ter de ser menos egoístas.”

Notícia atualizada às 00h51. Haverá 320 novos autocarros, e não 329.