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O ministério das Finanças garante que não está prevista nenhuma outra alteração das taxas de IVA, em 2016. A TSF obteve declarações do ministério das Finanças que faz saber que nem este ano nem no prazo incluído no programa de estabilidade entregue em abril, em Bruxelas, está prevista qualquer mexida nas taxas daquele imposto.

As mudanças no IVA que já estavam previstas para este ano diziam respeito ao IVA da restauração, cujas regras mudaram no início de julho.

A Comissão Europeia decidiu quarta-feira cancelar a aplicação de sanções a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice. Contudo, no documento a suportar a decisão, apresentou novas metas ao executivo português, sugerindo a limitação do uso das taxas reduzidas do IVA, isto é, a taxa mínima de 6% e a taxa intermediária 13%.

O Diário de Notícias também reproduz declarações do Ministério das Finanças dizendo que, para este ano, “não está prevista qualquer alteração na taxa”, tal como também não se prevê “a implementação de medidas que não estejam inscritas no OE e no Programa de Estabilidade”.

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