Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), Jorge Oliveira (Internacionalização) e João Vasconcelos (Indústria) já garantiram publicamente que reembolsaram a petrolífera Galp da custos das viagens e dos bilhetes para assistir aos jogos da Seleção Nacional no Euro 2016 mas continuam a não mostrar documentos que comprovem esses pagamentos.

Os três secretários de Estado do governo de António Costa foram envolvidos num caso que está a ser investigado pelo Ministério Público depois da revista Sábado ter revelado que Rocha Andrade tinha sido convidado pela Galp para assistir a um jogo de Portugal durante o Campeonato da Europa de Futebol que se realizou entre junho e julho em França.

O semanário Expresso recuperou o tema na sua edição deste sábado, mas Rocha Andrade, Jorge Oliveira e João Vasconcelos continuam a não querer mostrar os documentos que comprovem as suas declarações públicas, reveladas após o caso ter ganho notoriedade mediática, de como reembolsaram a Galp por todas as despesas. “De momento, e após já ter sido reembolsado o valor, não temos mais comentários a fazer”, foi a reação do Ministério das Finanças ao Expresso, posição secundada por Oliveira e Vasconcelos.

Desde 2010 que o Código Penal passou a prever o “recebimento indevido de vantagem”, que pune com “pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias” os funcionários ou titulares de cargos políticos que aceitarem “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”. Daí o Ministério Público estar a analisar o caso.

Montenegro revelou fatura sem data

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, mostrou ao Expresso uma fatura da Cosmos Viagens (a agência do grupo de Joaquim Oliveira que trabalha com a Federação Portuguesa de Futebol) emitida em seu nome para pagamento dos custos de quatro viagens de ida-volta a França durante os meses de junho e julho. O jornal, contudo, diz que não teve acesso ao documento original mas apenas a um print screen da fatura n.º 2016.0000829 que não contém qualquer data. Tal documento digital refere-se a viagens realizadas a 26 de junho (data do jogo Portugal-Croácia), 30 de junho (data do Portugal-Polónia), 6 de julho (data do jogo Portugal-País de Gales) e 10 de julho (Portugal-França).

O Observador noticiou a 4 de agosto que Luís Montenegro, juntamente com Hugo Soares, vice-presidente da mesma bancada, tinham ido a França a convite do grupo de Joaquim Oliveira (o mesmo que é dono da Cosmos Viagens) para assistirem aos jogos da meia-final (Portugal – País de Gales), em Lyon, e final (Portugal – França) que se realizou em Paris. Luís Campos Ferreira, deputado do PSD e ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, também teria ido jogo da meia-final. As despesas das viagens e dos bilhetes para os jogos teriam sido pagas pelo grupo de Joaquim Oliveira.

Os três deputados do PSD emitiram depois um comunicado, sem qualquer timbre partidário, em que afirmavam ter assumido “por sua conta os custos das respetivas deslocações, tendo assistido, com orgulho e emoção, a jogos da nossa seleção ao lado das mais altas figuras do Estado”. Não mencionaram, porém, os ingressos ou bilhetes, mas apenas as deslocações. Montenegro acusou enigmaticamente dias depois os “companheiros” de partido de lhe quererem “criar dificuldades”.

Após o comunicado dos três deputados do PSD, o Observador enviou novas perguntas para os três deputados do PSD e solicitou formalmente o acesso aos documentos que comprovam o pagamento das viagens e dos bilhetes para os jogo do Euro mas nunca obteve qualquer resposta.

A cópia digital da fatura revelada por uma assessora de Luís Montenegro ao Expresso, que não tem data mas que terá sido emitida no início de agosto, comprova que o pagamento das viagens foi emitido em nome de Montenegro mas não é um comprovativo de que como o pagamento foi realizado.

O Observador enviou esta manhã novas perguntas para Luís Montenegro. A saber:

  • se o documento por si revelado ao Expresso é uma fatura ou uma fatura-recibo (que comprova que o pagamento foi realizado)?
  • qual a data da fatura?
  • Se respeita apenas a viagens ou inclui os bilhetes? E quais os valores?

Luís Montenegro respondeu ao Observador que ainda não tinha lido o Expresso logo não sabia o que afirmava aquele jornal. E acrescentou:

Apesar de desnecessário, fiz apenas uma demonstração inequívoca de que paguei as viagens ao Euro, para que não restassem dúvidas. Não tenho nada a ver com ofertas ilegais nem impedimentos e já prestei publicamente todos os esclarecimentos que considerei pertinentes, depois da notícia em que [o Observador] me envolveu e da confusão que criou. Compreende, portanto, que não direi nem responderei a rigorosamente mais nada sobre este assunto”.