A estratégia orçamental permanece “errada” porque aposta em fazer subir a receita para “sustentar uma despesa excessiva“, considera o Forum para a Competitividade numa nota de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017. O documento, assinado pelo economista Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos da organização, acrescenta que a proposta evidencia, “inclusive, a imprudência de aumentar” os gastos públicos, “esperando que a consolidação se faça de forma automática com a atividade económica”.
O Forum, liderado pelo empresário Pedro Ferraz da Costa, assinala que a execução orçamental verificada até setembro “regista um desvio anualizado da receita de 2,1% do PIB [produto interno bruto], o que “reforça as dúvidas sobre o resultado final de 2016“. Em segundo lugar, acrescenta, é “particularmente estranha” a combinação de medidas escolhida pelo Executivo. “Do lado da receita, há um conjunto de medidas que, apesar de toda a polémica em que estão envolvidas, apenas contribuem para diminuir o défice em 0,1% do PIB”, enquanto do lado da despesa “há a imprudência de tomar medidas que aumentam o défice em 0,2% do PIB, sem falar nas dúvidas de que as medidas de redução da despesa produzam efeitos”.
Em conclusão, o Forum considera que “as medidas discricionárias aumentam o défice público em 0,1%, devendo todo o trabalho de consolidação ser obtido através do cenário macroeconómico (mais PIB nominal, menor desemprego) e de medidas extraordinárias, que envolvem uma improvável poupança de juros”. Por estes motivos, a meta fixada pelo Governo para o défice público não inspira confiança junto dos economistas do Forum para a Competitividade. “A almejada diminuição do défice orçamental, de 2,4% para 1,6% do PIB [produto interno bruto] em 2017, começa por sofrer um efeito base, por ser difícil de acreditar que o valor para 2016 venha a ser cumprido, talvez em termos contabilísticos mas não substanciais”, considera a organização.
A aceleração do crescimento da economia surge como um dos pilares da consolidação orçamental, sob o ponto de vista do Governo liderado por António Costa. Mas o Forum tem uma posição cética em relação ao quadro macroeconómico que está subjacente às projeções orçamentais. “O governo insiste na estratégia económica errada de estímulo da procura interna, que está a produzir um crescimento inferior a 1%“, pode ler-se na nota sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017. Isto “pressupõe uma aceleração do crescimento para 2017, para 1,5%, difícil de justificar, já que não há mudança de estratégia económica”, e o “valor em si mesmo é insuficiente para as necessidades do país, mas não se vê como possa ser alcançado com este orçamento”.
As dúvidas sobre a previsão de crescimento são alargadas a toda a proposta de Orçamento do Estado. O Forum para a Competitividade denuncia que o relatório que acompanha aquele documento se inicia “com um parágrafo quase todo ele falso”, nomeadamente quando se refere que “a economia portuguesa encontra-se num processo de recuperação após a forte recessão de 2011 a 2013”.
A nota assinada por Pedro Braz Teixeira reconhece ser “verdade que a economia esteve em recessão entre 2011 e 2014”, mas adianta ser “estranho designar como ‘ténue’ o crescimento que se seguiu, porque em 2015 a economia cresceu 1,6%, mais do que, segundo o OE17, deverá crescer no próximo ano (1,5%)“. Acrescenta, ainda, ser “falso que tenha havido ‘uma paragem brusca no semestre imediatamente antes da tomada de posse do XXI Governo Constitucional'”, e sublinha que esta situação se deu “exatamente no semestre posterior e não anterior”. Por fim, contesta a veracidade do texto do relatório do Orçamento do Estado para 2017 quando se afirma que, “desde então encetou-se uma recuperação da atividade e da confiança”. Para o Forum, “a atividade desacelerou fortemente e a confiança dos empresários, nacionais e estrangeiros, caiu tanto que levou a uma quebra do investimento.
