“É sim um Orçamento exigente, mas se eu não tivesse confiança no ministro das Finanças, não estava aqui hoje a apresentar este Orçamento“. Sim, a frase é de António Costa. Sim, é deste ano. Mas foi proferida no primeiro dia do debate do Orçamento do Estado para 2016, no passado dia 22 de fevereiro. Desta vez, no primeiro dia de debate na generalidade do OE para 2017 (pode ler aqui o liveblog) António Costa não falou. Tomando o silêncio como contraponto à declaração de há nove meses, a verdade é que o primeiro-ministro não apresentou o segundo Orçamento de Mário Centeno. Tinha chegado de madrugada da Cimeira Ibero-Americana.
Ao longo de cinco horas, quem apresentou, defendeu e argumentou a favor do Orçamento do Estado foi o ministro das Finanças. Teve a seu lado o primeiro-ministro calado, mas a ouvir. Teve confiança para que, afinal, fosse ele a conduzir o debate.
De Assunção Cristas — a quem Centeno havia de se referir como “Conceição Cristas” –, Costa ouviu a acusação de que “há 20 anos não acontecia” uma ausência destas do chefe de Governo na apresentação do OE: “Quem se furta não demonstra respeito pelos portugueses e revela uma certa cobardia”. Mais: “Esconde-se no número quatro do Governo”. Ou ainda: “O senhor primeiro-ministro optou por esconder-se, para se poupar a explicar a atualização das pensões mais baixas das mais baixas e furtar-se ao debate sobre a Caixa Geral de Depósitos”.
A presença ausente de António Costa teve como reflexo a mesma figura de corpo presente de Pedro Passos Coelho, igualmente calado durante a tarde e a noite de quinta-feira. Nos corredores, havia deputados do CDS a manifestar desilusão com a atitude do líder do PSD, por não ter aproveitado, também, o silêncio do primeiro-ministro para o questionar sobre a confiança e conforto que dava ao orçamento do seu ministro das Finanças. Centeno, aliás, já tinha defendido o OE para 2017 ao longo de cerca das nove horas que duraram as duas audições na comissão parlamentar de finanças, onde foi questionado e respondeu em detalhe sobre o Orçamento.
Leia os meus lábios: “Não há aumento de impostos”
Na sua intervenção inicial, Mário Centeno alegou a “estabilidade” e a “previsibilidade” fiscal e disse que “nunca antes um OE tinha introduzido tão poucas alterações fiscais”, referindo que “99,5% da receita fiscal total é obtida com impostos já existentes”. O ministro das Finanças insistiu que isso foi conseguido “reduzindo a carga fiscal”, com este argumento: “Em 2017 pagamos menos impostos por cada euro de riqueza produzida no país”.
A discussão foi mais uma variação do debate das últimas semanas. O social-democrata Duarte Pacheco começou por perguntar se o ministro leu a proposta de Orçamento do Estado que entregou no Parlamento: “Pode dizer 100 vezes que não há aumento de impostos, mas que há, há. Há, há”. E explicou que o Governo baixou “alguns impostos para alguns, para aumentar muitos impostos para todos”.
Assunção Cristas já tinha atacado a profusão de taxas: “Onde está o fim da sobretaxa? Não está! Onde está a prometida mexida nos escalões do IRS? Não está! Mas, entre outros, estão os aumentos sobre o gasóleo, o IUC, o IA, o alojamento local, o IMI das vistas e do sol, o novo imposto imobiliário, o imposto sobre bebidas açucaradas e sem açúcar. O Governo dá como uma mão e tira com as duas”, acusou a líder do CDS.
No entanto, foi em resposta ao social-democrata Duarte Pacheco que Mário Centeno teve o seu momento George Bush I. Embalado por sucessivas citações — como na última audição que teve na comissão de finanças — e sublinhando que o deputado que fizera a pergunta já não estava na sala, o ministro das Finanças entregou-se ao melhor momento do debate:
Se aqui estivesse podia ler nos meus lábios pela 101ª vez que não há aumento de impostos. E se conseguisse ler nos lábios seria um dois em um: não há aumento de impostos”.
Ora a citação “read my lips, no more taxes“, dita nos anos 90 por George Bush (pai) havia de ser tornar célebre exatamente porque o então presidente norte-americano aumentou mesmo os impostos. O deputado do PSD Miguel Morgado havia de lembrar isso mesmo (mas não só), criando mais um momento poético no hemiciclo.
O regresso de Camões e a poção de Stevenson
Miguel Morgado, deputado do PSD, lembrou que Bush se arrependeu “amargamente” da frase. E apontou diretamente a Centeno. Disse que um ministro das Finanças “precisa de credibilidade” e acusou o ministro das Finanças de “terra queimada, sectarismo extremo, mistificações, e argumentos fantasiosos”.
Recordou então o célebre “plano Centeno”, do qual “nada resta”, disse que o ministro não se apercebeu da “violação grave da mais elementar informação e transparência” quando citou Camões para dizer que a oposição estava “cativa” dos quadros e mapas que o Governo escondeu. O próprio deputado versejou:
Se não queres assumir a responsabilidade da tua governação ataca sem freio a oposição”.
Para Miguel Morgado, a referência literária mais apropriada para aplicar ao ministro era “O Estranho Caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hyde”, de Robert Louis Stevenson. Nas palavras do deputado, Mário Centeno (como Jekyll) era um homem de ciência, da razão, mas que a dada altura “inventa uma poção que bebe para se transformar em Sr. Hyde”, trocando “a racionalidade pela irracionalidade e que joga para o lixo as regras civilizadas”.
A conclusão era a “certidão de óbito da estratégia económica” e a “deriva ao sabor das ondas” do país. Mais do que isso, contrariou todo o eixo de argumentação do Governo, classificando o discurso como um “embuste” ou “propaganda”: “Proclamou virar a página da austeridade, mas a carga fiscal está a aumentar”, apontou.
Para rematar, voltou a citar Camões, porque o ministro já tinha citado o poeta esta semana, sugerindo que o Centeno do plano inicial já não é o Centeno do Orçamento do Estado: “E sou já do que fui tão diferente / Que, quando por meu nome alguém me chama, / Pasmo, quando conheço / Que ainda comigo mesmo me pareço”.
Sem mais lirismos, Mário Centeno respondeu a Miguel Morgado, dizendo que se limitou a fazer um “conjunto de previsões de cartomancia”. E procurou rebater as análises económicas feitas pelo deputado, argumentando que desta vez há uma atualização dos escalões do IRS (de 0,8%, em linha com a inflação prevista), enquanto nos orçamento do Governo anterior havia 0% de atualização. Já sobre a “neutralidade fiscal”, também referida por Morgado, o ministro respondeu que esse conceito está ausente do relatório do OE.
Eis que Centeno admite a renegociação da dívida e a redução do Pagamento Especial por Conta
O Bloco de Esquerda, através de Mariana Mortágua — Catarina Martins também não interveio — manteve a estratégia de acusar a direita de “querer tudo e o seu contrário”, assim como de ter “patinado” no imposto imobiliário, porque este não afetava, afinal, a classe média. Mas não deixava de referir as limitações do Orçamento. “Portugal precisa de muito mais do que está neste orçamento e é o caminho que temos de correr”. Era “o caminho” da “renegociação da dívida”, porque todo o excedente orçamental serve “para os juros da dívida pública”. Se Portugal apresenta “um dos maiores saldos orçamentais primários”, então, “a renegociação da dívida é o caminho a percorrer”.
A interpelação de Mariana Mortágua levou Mário Centeno a fazer mais uma das proclamações da tarde: a renegociação da dívida em Bruxelas.
Partilhamos as suas preocupações quanto ao peso e à problemática da situação da dívida e temos que lutar por elas no plano europeu”, disse o ministro das Finanças, sublinhando, porém a necessidade de manter os compromissos: “Temos de cumprir as nossas obrigações para termos credibilidade e podermos ter uma voz neste debate tão crucial para o futuro da economia.”
Mário Centeno ainda havia de acrescentar: “É da responsabilidade do Governo honrar essas obrigações, mas a discussão apenas pode ser tida no contexto europeu, e o Governo está disposto a tê-la”.
Numa outra ronda, noutra tirada de inspiração camoniana o bloquista Jorge Costa havia de insistir no assunto: “Cativos da política de austeridade e da dívida, a mesma que nos tem mantido cativos, esta Europa mantém-nos em estagnação”. O ministro respondia assim: “A única coisa que não podemos perder, porque recuperámos do que aconteceu no passado, é a credibilidade. É dizer em Portugal o mesmo que se diz em Bruxelas”.
Entretanto, ao responder a um apelo do líder da bancada comunista, João Oliveira, o ministro das Finanças também havia de prometer encontrar “fórmulas para melhorar” alguns pontos do Orçamento do Estado, nomeadamente no Pagamento Especial por Conta (PEC). O PCP queria ver já neste Orçamento alterações ao PEC — que não chegaram a ser introduzidas na proposta que chegou ao Parlamento — e que agora o ministro atira para o debate na especialidade, ainda que não negue que tenha de “cumprir uma determinada restrição orçamental”.
“Cadê os arautos do Estado Social?” ou os “neocoletivistas”
Na primeira intervenção de fundo do debate, Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata protagonizou o momento “stand-up” do dia, como o socialista João Galamba havia de o classificar. O dirigente do PSD revisitou uma frase sua, do tempo do Governo PSD/CDS — “a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor” — para dizer que “o país está pior e a vida quotidiana das pessoas não está melhor”. Entre as críticas à governação do PS apoiado pelo PCP e BE, questionou, com sotaque: “Como dizem os brasileiros: Cadê os arautos do Estado Social?” E lembrou que “nem nos tempos de maior crise se permitiu que se fechassem escolas públicas ou serviços médicos porque não havia pessoal.”
Apupado à esquerda, aplaudido à direita, perguntou: “Senhores deputados, podem berrar, manifestar o vosso incómodo, é normal em democracia, mas quem se atreve a dizer, neste quadro, que a vida quotidiana das pessoas está melhor hoje do que estava no final de 2015?” Falou de bilhetes dos transportes, acusou Catarina Martins de assobiar para o lado, disse que Jerónimo de Sousa pede à CGTP para “aguentar”. E provocou: “Nós é que éramos os neoliberais, os senhores devem ser os neocoletivistas.”
O socialista João Galamba havia de reconhecer “algum jeito para piadas, graçolas e dichotes” ao líder da bancada do PSD, atacando-o por usar argumentos de “marxismo de pacotilha”. Aconselhou-o, então, a “pedir ao PCP e ao BE para lhe ensinarem o que é a falsa consciência” (uma expressão marxista).
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, subiria à tribuna para defender que, durante o Governo anterior, se “criou uma falsa ideia de que não havia alternativa à austeridade, mas afinal havia. E a evidência dessa demonstração coloca em crise toda a narrativa da direita que era mais troika do que a própria troika”, afirmou. E apontou a Luís Montenegro e ao PSD:
A sua intervenção revela o nervosismo, até a raiva, com que o PSD encara este debate. Mas as verdadeiras razões da vossa exasperação com esta proposta tem que ver com o que sempre quiseram evitar: a reposição de direitos.”
O debate voltaria a aquecer com as palavras de João Almeida, do CDS, em resposta ao socialista Eurico Brilhante Dias. O deputado do PS apelou à matriz democrata cristã dos centristas questionando se este OE “não está mais próximo dos valores fundacionais do CDS do que os que aprovaram durante quatro anos” de Governo. João Almeida refutou a base ideológica da pergunta, colocou tudo em termos de quem levou o país à bancarrota e quem ficou depois, e fez mais uma das suas intervenções polémicas ao dizer que foi o PS “bater à porta dos idiotas úteis”, numa alusão a BE, PCP e PEV. Não era “uma ofensa”, pois estes partidos “deixaram de ser úteis pelas ideias e passaram a ser úteis pelos votos que traziam”.
Já eram nove da noite quando o ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral subiu à tribuna para discursar. O deputado do CDS Hélder Amaral resumiria o tom do discurso ministerial: “O sr. fez o que faz à economia: arrefeceu este debate…” E pouco depois acabou.
