Com o mais do que provável chumbo parlamentar da redução da Taxa Social Única (TSU), os parceiros sociais preferem não discutir qualquer novo acordo sem a garantia de que ele passe sem sobressaltos no Parlamento. Depois de Bloco de Esquerda e PCP terem garantido que não aceitam qualquer compensação direta ao aumento do salário mínimo nacional, resta, aparentemente, uma alternativa aos socialistas: um entendimento prévio com Pedro Passos Coelho.

É isso que sugere Carlos Silva, secretário-geral da UGT. Em declarações ao Observador, o sindicalista lembra que, perante um eventual chumbo da redução da TSU, “cabe ao Governo encontrar uma alternativa” e que qualquer que seja a nova opção desenhada pelo Executivo “deve ser negociada com os partidos no Parlamento”. “E desta vez não pode ser só conversada com o PCP e com Bloco de Esquerda“, avisa o representante máximo da central sindical, recordando, inclusive, que foi António Costa quem deu a cara pelo acordo. “O primeiro-ministro tem responsabilidade acrescida”, diz.

De resto, o secretário-geral da UGT não poupa críticas à posição assumida por bloquistas e comunistas na Assembleia da República — crítica extensível à CGTP. “Já toda gente percebeu que para a esquerda parlamentar não é a TSU que está em causa. Deixaram cair a máscara. Na verdade, estão contra tudo o que for uma compensação aos patrões”.

Mesmo assim, Carlos Silva assume ter “ainda alguma esperança que o PSD possa vir a ter uma postura de alguma responsabilidade” no dia da votação das apreciações parlamentares de Bloco e PCP, a 25 de janeiro. Ainda que garanta perceber o facto de o PSD não querer ser a “muleta” dos socialistas nesta matéria, o secretário-geral da UGT deixa a pergunta:

Irá o PSD subscrever na íntegra os argumentos do Bloco de Esquerda ou do PCP?”. Numa ideia: Carlos Silva, assim como já assumira António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), acredita que as divergências naturais entre sociais-democratas, bloquistas e comunistas podem impedir a aliança contra a redução da TSU.

No entanto, sabe o Observador, para o PSD é indiferente o argumentário que Bloco ou PCP venham a usar para justificar o chumbo da medida. O que verdadeiramente importa, assinalou fonte da bancada social-democrata, é travar uma proposta com a qual o partido objetivamente não concorda. Com o chumbo previsível da redução da TSU, resta uma pergunta: que alternativa pode apresentar António Costa para salvar o acordo de concertação social?

João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), é perentório: “Não há nada que substitua um desconto direto como a redução da TSU”, diz ao Observador.

Confrontado com uma eventual revisão do código do IRC, uma das medidas que pode estar na calha para compensar o chumbo da redução da TSU, João Machado remete para as explicações de José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social: a redução da TSU para empresas com trabalhadores com salário mínimo nacional beneficia, sobretudo, micro, pequenas e médias empresas, a grande maioria com uma média de três trabalhadores. “Quem é que lhe diz que essas empresas pagam IRC?”, questiona. Alterações em sede de IRC não seriam uma alternativa igualmente eficaz, explica.

Não temos alternativa mais objetiva e justa do que a redução da TSU“, concorda o presidente da CAP, em declarações ao Observador, atirando as responsabilidades para o Governo. “Quem tem responsabilidade nesta matéria é o Governo e não os partidos da oposição”. E sem a redução da TSU, remata, “o acordo cai”.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), é mais prudente. Ainda assim, também assume que “não encontraram” alternativas viáveis à redução da TSU durante o período de negociações com o Governo.

Para o presidente da CCP, a confirmar-se o chumbo da redução da TSU, “terão de ser encontradas alternativas” para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo para 557 euros. “Seja na área fiscal, económica ou, por exemplo, na redução dos custos de contexto”. Agora, salvaguarda João Vieira Lopes, “nenhuma dessas” será tão eficaz como a que foi encontrada em sede de concertação social.

Embora não queira antecipar, para já, a decisão que o Parlamento vai tomar, o representante máximo da CCP vai avisando: “Se se repetir [o chumbo de uma eventual alternativa que venha a surgir] será muito negativo”.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), prefere não fazer “futurologia”. Ainda assim, o representante patronal garante que “mantém esperanças que o bom-senso impere” no dia 25 de janeiro e que o acordo alcançado em sede de concertação social seja respeitado no Parlamento. Se isso não acontecer, admite, então o “Governo tem de aparecer com alternativas que possam colmatar” esse revés — e este é o segundo cenário. Um terceiro cenário — mais grave, reconhece — seria o Parlamento chumbar a redução da TSU e o Governo não encontrar uma alternativa válida. “Aí, todos, Governo, partidos políticos e parceiros sociais, teriam de repensar e retirar ilações“.

Perante um eventual chumbo da redução da TSU no Parlamento, o Governo socialista deveria encontrar um entendimento prévio com o maior partido da oposição para evitar uma rejeição de um possível plano B? Francisco Calheiros não se compromete. “Essa pergunta tem de fazer ao Governo“.

Quanto a alternativas, existem, claro, “mas nenhuma terá um impacto imediato ou igual à redução da TSU”, repete. “As negociações duraram quatro meses. Chegámos ao acordo possível. Se houvesse alternativas elas já teriam sido acauteladas”, explica ao Observador.

Mesmo assim, e embora ninguém queira verdadeiramente antecipar o que vai acontecer no Parlamento, já estão em cima da mesa algumas medidas que podem ajudar a compensar o chumbo da redução da TSU, como a redução dos custos com a energia que as empresas suportam ou a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC). O financiamento do crédito através da recapitalização das empresas e um melhor aproveitamento dos fundos comunitários do programa Portugal 2020, também podem ser alternativas.

Alternativas que podem, inclusivamente, merecer o apoio de Bloco de Esquerda e PCP — ou, pelo menos, alguma abertura. Jerónimo de Sousa, por exemplo, defende há muito a redução ou extinção do PEC. Esta sexta-feira, foi a vez de Catarina Martins mostrar que existe alguma margem negocial: “Baixar custos de energia? Com certeza. Resolver problemas de acesso a financiamento? Precisamos disso. Diminuir os juros que as empresas pagam? Com certeza. Resolver problemas como o PEC, que é alto demais? Aqui estamos para isso”, assumiu a coordenadora do Bloco, depois do encontro com Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.

O que não pode acontecer, vão repetindo bloquistas e comunistas, é que qualquer que seja a alternativa encontrada sirva como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional. “O Bloco não admite é que haja mecanismos de compensação do salário mínimo nacional que o que fazem é promover baixos salários“, diz Catarina Martins; “O PCP continua a considerar que é estar a misturar o que não deve ser misturado, o aumento do salário mínimo e bónus para as empresas, isso deve ser claramente separado“, afirma Jerónimo de Sousa.

Boicotado pelos parceiros, se António Costa quiser encontrar um plano B que compense diretamente as empresas pelo aumento do salário mínimo terá de conversar com Pedro Passos Coelho. Ou o filme repetir-se-á.

O Observador tentou obter um comentário junto de António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), mas não conseguiu fazê-lo até à publicação deste artigo