Luís Marques Mendes, antigo líder do PSD e conselheiro de Marcelo Rebelo de Sousa, acredita que o Presidente da República “deve intervir” na guerra surda que se vai mantendo entre Governo e governador do Banco de Portugal. Para o comentador, o Chefe de Estado devia tentar mediar uma solução apaziguadora e “meter ordem na casa”.

O social-democrata aproveitou o seu habitual espaço de comentário dominical, na SIC, para se referir à tensão crescente entre o Executivo socialista e Carlos Costa. O supervisor voltou a estar na mira da maioria de esquerda depois de a estação de Carnaxide ter revelado, numa reportagem especial sobre o BES/GES, que Carlos Costa já tinha, em 2013, elementos e recomendações internas suficientes que justificavam uma ação mais incisiva no Banco Espírito Santo.

As críticas de vários e destacados dirigentes socialistas à atuação do supervisor coincidem com mexidas futuras na administração do Banco de Portugal. O resultado parece ser um impasse por causa do desacordo do Governo em relação a alguns nomes propostos por Carlos Costa. Ao vetar estas propostas, o Governo pode estar a tentar retirar influência ao governador dentro do Banco e a tentar ganhar um maior ascendente sobre o regulador. Para o comentador, este “braço-de-ferro” entre PS e Carlos Costa é, em si mesmo, um “desprestígio” para as instituições e devia ser sanado. Nem que isso exija uma solução drástica, continuou Marques Mendes.

Se o Governo quer demitir Carlos Costa que o faça, mas que o assuma com frontalidade. Se o Governo entende que não pode substituir o governador de Banco de Portugal, se acha que não pode, então deixe-o ao menos trabalhar”, sugeriu o social-democrata.

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Uma eventual demissão de Carlos Costa seria muito difícil de concretizar, como explicava aqui o Observador. A lei orgânica do Banco de Portugal diz que os membros do conselho de administração são “inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas” nos estatutos do Banco Central Europeu e do sistema europeu de bancos centrais. A versão portuguesa deste documento diz que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”, formulação demasiado aberta, que torna difícil uma possível destituição do governador do Banco de Portugal.

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Marques Mendes considera, ainda assim, que este apertar de cerco tem alguma fundamentação. “O Banco de Portugal saiu mal desta fotografia, saiu mal-tratado — na reportagem sobre que a queda do BES –. Carlos Costa devia tomar a iniciativa de pedir a sua ida ao Parlamento, até porque quem não deve não teme. Acho que o Banco de Portugal agiu de forma tardia”, afirmou o ex-líder do PSD.

Ainda assim, para o comentador, isto “não chega para estar agora a crucificar Carlos Costa“: é certo que “agiu tarde, mas agiu” e “foi mesmo a única pessoa que confrontou Ricardo Salgado e correu com ele”, numa altura em que “toda a gente lhe prestava vassalagem”, sustentou Marques Mendes. De resto, continuou, há uma boa parte dos partidos do antigo arco de governação — PS, PSD e CDS — que “ataca muito mais facilmente Carlos Costa do que Ricardo Salgado”. “Há muito boa gente que ainda hoje tem receio”, sugeriu o comentador.

Offshores: Explicações de Paulo Núncio não foram “credíveis”

Sobre a ida ao Parlamento do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio para esclarecer o caso do “apagão fiscal” que marcou a agenda política e mediática, o comentador não teve grandes dúvidas em classificar as respostas do democrata-cristão como pouco “credíveis” e pouco “convincentes”. Para o comentador, de resto, a audição de Paulo Núncio foi um “depoimento penoso”, que fez lembrar a conferência de imprensa de Mário Centeno.

Offshores. O que Núncio assumiu, as contradições e o que desconhece

Para Marques Mendes, também não é credível que o ex-secretário de Estado tenha decidido tudo sozinho, sem falar com o ministro, primeiro Vítor Gaspar e depois Maria Luís Albuquerque.

“E, se for verdade o que diz, então estamos perante um duplo desastre: desastre para Paulo Núncio porque numa matéria destas devia ter informado o seu ministro; desastre para Vítor Gaspar ou Maria Luís Albuquerque porque, se nunca souberam de nada, então não foram competentes a gerir o Ministério”.

Numa altura em que ainda “há mais suspeitas do que certezas”, o comentador deixou uma série de questões no ar. Por exemplo, como é que se justifica que 14 das 20 declarações que não foram tratadas pelo fisco sejam, “na sua maioria”, do BES e que reportem ao ano de 2014, precisamente no ano em que banco entrou em colapso? Para Marques Mendes é importante esclarecer se isto foi, de facto uma falha informática, ou “se foi tudo concertado” e se “alguém do fisco compactuou com isto”.

Seja como for, este é mais um caso que traz “desprestígio às instituições e à classe política” e que reforça a mensagem de que “o Estado é sempre o mesmo, forte com os fracos e fraco com os fortes”, concluiu o comentador.

Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira não escrutinou transferências de cerca de dez mil milhões de euros em para paraísos fiscais, aparentemente por causa de um erro do sistema informático. Este enorme fluxo financeiro vai ser agora investigado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por ordem expressa do Ministério das Finanças. A auditoria deve estar concluída ainda este mês, mas o caso continua a marcar o debate político e parlamentar.