A ministra da Justiça disse esta terça-feira, no Bombarral, que está disponível para discutir os estatutos dos juízes e magistrados do Ministério Público, que ameaçam avançar para a greve contra as propostas.

De acordo com a lei, é necessário o ministério da Justiça apresentar uma proposta às organizações representativas das magistraturas, o que fez, e essa proposta vai agora ser submetida a um período negocial e, no quadro dessa negociação, o ministério da Justiça está inteiramente disponível para negociar e isso sempre foi dito”, afirmou Francisca Van Dunen.

Questionada sobre a possibilidade de os juízes e magistrados avançarem para greve, a governante não se mostrou preocupada, mas antes “esperançada que da negociação se chegue a um bom resultado”.

A ministra da Justiça falava à margem da inauguração do Julgado de Paz do Oeste. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu no sábado “abrir um processo negocial” com o Governo sobre as reações aos estatutos e só avançam para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.

Para a presidente do ASJP, Manuela Paupério, a proposta do Governo de alteração ao estatuto coloca questões relacionadas com a independência dos juízes, existindo “uma clara tentativa de funcionalização dos juízes”.

Também no sábado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) admitiu avançar para a greve contra a proposta de estatutos apresentada pelo ministério da Justiça, classificando-os de “discriminatórios e persecutórios”.

Para o presidente do SMMP, António Ventinhas, o projeto de estatutos para os magistrados “é o pior desde o 25 de abril”, dando como exemplo o desrespeito de regras consideradas básicas ao direito de aposentação e ao descanso na velhice.

É possível ao Conselho Superior do Ministério Público determinar que uma pessoa de 80 anos regresse ao serviço por questões de conveniência de serviço. Se tivermos em conta a grave carência de quadros no MP, podemos chegar à situação em que os magistrados se reformam aos 70 anos, mas, se forem necessários, poderão continuar a trabalhar até aos 80″, explicou.

Os magistrados estão também contra a mobilidade geográfica, que consideram ser um “grave retrocesso do seu estatuto” e que não se aplica a nenhuma outra classe profissional.