Ministério Público

Comandos. 19 militares acusados de 489 crimes

Foi arquivado processo contra um dos 20 militares constituído arguido. Ministério Público quer levar 19 militares a julgamento pelos crimes de abuso de autoridade por ofensas à integridade física.

NUNO VEIGA/LUSA

O Ministério Público avançou com 489 acusações contra 19 militares ligados ao 127º curso de Comandos, no âmbito do processo em que se investigavam as circunstâncias que levaram à morte dos instruendos Hugo Abreu e Dylan da Silva Araújo. Ao todo, estão em causa crimes de abuso de autoridade por ofensas à integridade física.

O despacho de acusação tem a data desta terça-feira e as notificações aos advogados que representam os vários arguidos já começaram a ser enviadas, depois de alegadas “dificuldades administrativas” terem adiado por algumas horas a inclusão do documento no processo que corre do Departamento de Investigação e Ação Penal. O maior número de acusações visa o 1º sargento Gonçalo Fulgêncio e os 1º cabo Fábio António e José Pires — respetivamente, o oficial da instrução de tiro e responsável pela formação e os encarregados de formação.

Cada um dos militares poderá — porque ainda há possibilidade de ser requerida a abertura de instrução do processo e de alguns dos crimes não chegarem a julgamento — responder por 59 crimes: 57 de ofensas à integridade física simples e dois de ofensas graves, cada um deles punido com penas que vão dos dois aos oito anos de prisão, no primeiro caso, e dos oito aos 16 anos de prisão, no segundo.

O diretor da Prova Zero, tenente-coronel Mário Maia — atualmente destacado numa missão em Angola — está acusado de 26 crimes, a maioria dos quais (23) por ofensas simples. Mas é também acusado de dois crimes de ofensas graves, agravadas pelo facto de Hugo Abreu e Dylan Araújo da Silva terem morrido no Campo de Tiro de Alcochete e no Hospital Curry Cabral.

O comandante da companhia de formação, capitão Rui Monteiro, está acusado de 30 crimes: dois crimes de ofensas graves, agravadas pelas mortes dos instruendos, seis de ofensas simples (respeitantes aos grupo de graduados), 21 de ofensas simples e mais um de ofensas graves.

O 2º sargento José Silva, instrutor, e o 1º sargento João Coelho, enfermeiro, são os militares menos penalizados no que diz respeito ao número de crimes imputados aos arguidos (uma enfermeira que tinha sido constituída arguida verá o seu processo arquivado). Ainda assim, o enfermeiro poderá responder por um crime de ofensas à integridade física grave (pelo envolvimento na morte de Hugo Abreu) e José Silva é alvo de uma acusação de ofensas simples.

O médico Miguel Domingues está acusado de 29 crimes. Era ele que, embora designado para acompanhar a instrução do curso 127 no momento em que Hugo Abreu morreu, estava fora do Campo de Tiro de Alcochete, quando mais de 20 militares recebiam cuidados de saúde na tenda de campanha. Três dos crimes são ofensas graves, dos quais dois crimes são agravados pela morte de Hugo Abreu e Dylan da Silva Araújo.

Como se chega a 489 crimes

O 127º curso de Comandos arrancou, em setembro, com 67 instruendos. Apesar de apenas 23 militares terem recebido a boina vermelha usada pelos elementos daquela tropa especial, no primeiro dia de instrução, em que se cumpria a Prova Zero, estavam todos integrados no grupo.

Para dar um exemplo de como o universo de crimes chegou a um número tão elevado, é preciso ter em conta que o Ministério Público, na investigação às mortes, recolheu provas de que, entre outros factos, vários dos instrutores do curso 127 lançaram instruendos para as silvas.

Essa prática, que não consta do guião da Prova Zero, foi multiplicada por cada um dos recrutas e pelos vários instrutores que repetiram essa ação. Há seis militares — Pedro Fernandes, Gonçalo Fulgêncio, Tiago Arsénio, Fábio António, Joel Gonçalves e José Pires — que têm entre 50 e 59 crimes. Só aqui estão contabilizados 352 crimes, o grosso das acusações.

Cursos anteriores na mira do Ministério Público

Dois cursos anteriores de comandos (o 123º e o 125º) vão ser investigados em processos autónomos do Ministério Público por haver suspeitas de que, como aconteceu no curso em que Hugo Abreu e Dylan Araújo da Silva morreram, foram cometidos crimes. Em causa estarão alegadas agressões a instruendos.

A hipótese de os cursos anteriores serem investigados pelo Ministério Público (MP) foi sugerida pela Polícia Judiciária Militar (PJM), no relatório final da investigação. “No passado recente, nomeadamente nos 123.º e 125.º de Comandos, houve vários instruendos internados no Hospital das Forças Armadas, com diagnósticos de escoriações, lacerações, ossos próprios do nariz fraturados, tímpano perfurado, desidratações profundas com necessidade de hemodiálise, entre outras, como consequência direta da instrução ministrada nas respetivas Provas Zero”, escreve o major Vasco Brazão, no documento a que o Observador teve acesso e de que o Público já tinha dado conta.

Em ambos os processos existem instruendos que referem ter sido agredidos e identificam os agressores. Estas denúncias não foram comunicadas à Polícia Judiciária Militar e os processos foram arquivados pelo Regimento de Comandos”, concretiza o relatório da (PJM).

No despacho de acusação, a que o Observador também teve acesso, a proposta de instaurar novos processo foi acolhida. “No âmbito dos presentes autos apurou-se que nos cursos 123 e 125 de Comandos foram instaurados processos de averiguações, entretanto arquivados pelo comandante do regimento de Comandos — coronel Dores Moreira”, enquadra a procuradora Cândida Vilar.

Por essa razão, são extraídas duas certidões — o passo que antecede a abertura dos dois novos processos — do processo principal dos comandos, no âmbito do qual foram acusados 19 dos 20 arguidos (foi arquivado o processo contra uma enfermeira que esteve na tenda de campanha nas horas em que mais de duas dezenas de militares deram ali entrada, por falta de provas).

O despacho de acusação do MP recupera os episódios descritos por um dos militares do curso 123 no testemunho prestado no âmbito de um processo interno de averiguações, em que são relatadas agressões como estaladas, socos, pontapés, agressões com pedras lançadas contra o rosto do instruendo. “O processo de averiguações foi analisado e apreciado pelo coronel Dores Moreira — comandante do regimento de Comandos –, o qual concordou com o relatório e conclusões do oficial averiguante, determinando o arquivamento do processo por fraca componente probatória”.

Outra questão que leva o MP a avançar com nova investigação: em outubro de 2015, oito militares do 125º curso “deram entrada no Hospital das Forças Armadas (HFAR)” com “quadros clínicos de desidratação, rabdomiólise grave, disfunção renal aguda grave, disfunção hepática, escoriações nos membros e artrite sética”. No processo de averiguações mandado abrir pelo comandante do regimento de Comandos — e que também foi arquivado — não foi pedida “qualquer documentação clínica dos formandos” que entrara no HFAR. Concluiu-se que “formandos foram internados por motivos diversos, não existindo uma causa específica”, refere o despacho do MP que determina nova investigação às alegadas agressões e privação de água.

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