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Tribunal rejeita recurso da Oi contra falência de veículos financeiros na Holanda

A Oi anunciou que o tribunal holandês rejeitou o recurso à falência dos veículos da operadora brasileira na Holanda, referindo que a decisão não produz efeitos no Brasil.

As decisões "não produzem efeitos no Brasil e em outras jurisdições que reconhecem a competência da justiça brasileira para processar a recuperação judicial"

MARCELO SAYAO/EPA

A Oi anunciou esta segunda-feira que o tribunal holandês rejeitou o recurso à falência dos veículos da operadora brasileira na Holanda, referindo que a decisão não produz efeitos no Brasil, onde mantém a sua operação “saudável”.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol, que é acionista de referência da Oi, divulgou um comunicado da operadora de telecomunicações em que “reitera que a Oi Holdings e a PTFI [Portugal Telecom International Finance] continuam em recuperação judicial no Brasil e esclarece que as presentes decisões não têm impacto sobre o dia-a-dia da companhia e suas atividades operacionais”.

A Oi acrescenta ainda que “continua com a sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo as suas vendas, instalações, manutenção e investimentos”.

No comunicado, a Oi informou que “a Suprema Corte Holandesa, em Amesterdão, Holanda, indeferiu” na passada sexta-feira “os recursos apresentados por cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda, Oi Brasil Holdings Coöperatief UA – em recuperação judicial e Portugal Telecom International Finance – em recuperação judicial, contra as decisões que haviam determinado a conversão dos seus respetivos procedimentos de ‘suspension of payments’ [suspensão de pagamentos] em falência na Holanda”.

Ou seja, o tribunal manteve a decisão que tinha sido tomada em abril da falência dos veículos financeiros.

As decisões “não produzem efeitos no Brasil e em outras jurisdições que reconhecem a competência da justiça brasileira para processar a recuperação judicial”, adianta.

A Oi “reitera, ainda, que vem evoluindo nas discussões sobre a melhor proposta de plano de recuperação judicial com credores, potenciais investidores e outros ‘stakeholders’ [partes envolvidas] a fim de submetê-la à aprovação da assembleia de credores, conforme os prazos e regras definidos na legislação”.

O objetivo “é assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da companhia e que atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao final deste processo”.

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