O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, padre Manuel Barbosa, reagiu esta terça-feira ao polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto que cita a Bíblia para desvalorizar a gravidade de um crime de violência doméstica, afirmando que “não é de apelar à Bíblia para fundamentar essas decisões, para mais neste caso em que há uso incorreto, ou incompleto”, da referência bíblica.

Em declarações ao Observador, o porta-voz do organismo que junta os bispos católicos portugueses recorda que “no episódio do encontro de Jesus com a mulher adúltera, ele pede àquelas que não têm pecados para atirarem a primeira pedra” e que “eles acabam por se afastar”.

Sublinhando que “não se trata de aceitar o adultério, mas de respeitar a dignidade da mulher e de se colocar numa perspetiva de perdão e misericórdia, como tanto tem acentuado o Papa Francisco”, o padre Manuel Barbosa destaca que “não se pode atenuar ou justificar qualquer tipo de violência, no caso a violência doméstica, mesmo em caso de adultério”.

Leia aqui o acórdão do juiz que desvalorizou agressão por causa de adultério

Este domingo, o Jornal de Notícias divulgou um acórdão do Tribunal da Relação do Porto assinado pelo juiz desembargador Neto de Moura recusa agravar a pena de um crime de violência doméstica por acontecer depois de a mulher ter cometido “adultério”. No acórdão são feitas referências à Bíblia e ao Código Penal de 1886 para justificar a decisão.

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O polémico acórdão já deu origem a manifestações e a iniciativas de repúdio junto do Conselho Superior da Magistratura. Esta segunda-feira, soube-se que esta não é a primeira vez que aquele juiz utiliza referências à Bíblia para desvalorizar crimes de violência doméstica.

“Uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral”, escreveu Neto de Moura num acórdão de 2016 em que deu provimento a um recurso apresentado por um condenado por violência doméstica.

Acórdão. “Nem todas as proclamações arcaicas assumem relevância disciplinar”, diz Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura já veio reconhecer que as proclamações usadas por Neto de Moura no acórdão são “arcaicas” e “infelizes”, mas que não tem capacidade para intervir na situação. “Nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar, cabendo ao Conselho Plenário pronunciar-se sobre tal matéria”, afirmou o organismo em comunicado enviado às redações.

[Artigo atualizado no dia 7 de março, com uma correção sobre a decisão do juiz Neto de Moura no acórdão pelo qual recebeu uma advertência do CSM: o magistrado não atenuou a pena do arguido, como erradamente era dito — recusou agravá-la, como pedia o Ministério Público. Por esse erro, as nossas desculpas.]