Financiamento dos Partidos

Jorge Coelho: “Isto é mau demais para ser verdade”

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Antigo ministro socialista foi muito crítico quanto ao comportamento dos partidos na polémica lei do financiamento partidário. Não tem dúvidas de que o Presidente da República irá vetar o diploma.

"Não há nenhuma lei que possa ser positiva para o país feita nestes termos", disse Jorge Coelho

Reinaldo Rodrigues

O socialista Jorge Coelho teceu duras críticas aos partidos relativamente à polémica em torno da lei do financiamento partidário e não tem dúvidas de que Marcelo Rebelo de Sousa vai vetar esta lei. “Não quero utilizar palavras violentas demais, mas isto é mau demais para ser verdade“, considerou o antigo ministro das Obras Públicas, no programa Quadratura do Círculo, na SIC Notícias. “Não há nenhuma lei que possa ser positiva para o país feita nestes termos.”

À semelhança do que disse Marques Mendes, no seu comentário na SIC, Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas durante a governação de António Guterres, considerou que a principal questão está no “modelo” que os partidos “encontraram para este tema”. “Convenceram-se hoje, no fim do ano de 2017, que é possível tratar de uma matéria de uma complexidade destas de forma mais ou menos secreta (…). É não estarem a perceber aquilo que é hoje a vida pública, que exige total transparência e informação ao cidadão.

Há aqui uma coisa que este tema conseguiu que é a unanimidade total das pessoas todas contra“, acrescentou Jorge Coelho.

O antigo ministro socialista criticou o PSD, que sempre disse que não votaria com os partidos da geringonça, e o Bloco de Esquerda e o PCP, que também sempre disseram que nunca votariam com a direita. Para Jorge Coelho, “se não fosse o PSD, não havia lei” e destacou o facto de os partidos não se entenderem em matérias como a segurança social, a saúde e a educação — em “tudo o que é sólido e vivo na vida dos portugueses” –, mas entenderem-se nesta questão.

[Veja aqui o fact-check em vídeo ao que disse Ana Catarina Martins sobre as mexidas na lei]

O CDS também foi alvo de críticas por parte do socialista porque “participou em tudo”, manifestando apenas “ligeiras discordâncias”, e só quando esta questão veio a público é que “disse que tinha de ser vetado”. “Alguém ouviu o CDS antes disto a dizer o que quer que seja?”

Jorge Coelho não tem dúvidas de que Marcelo Rebelo de Sousa irá vetar o diploma: “Neste momento, vão conseguir que, para resolver um problema, vai haver um veto — porque o Presidente da República vai vetar a lei, é uma evidência do meu ponto de vista total — e se por ventura o diploma tiver de ser votado de novo no Parlamento, eu acho que já não há nenhum partido que vote a favor dele. Como ninguém se auto-proclama dono daquilo, acho que já não há ninguém a propô-lo”

“É um mau serviço que é prestado à democracia e um mau serviço prestado àquilo que é a imagem dos políticos e da vida política perante o país que, do meu ponto de vista, é muito mau”, acrescentou ainda Jorge Coelho.

António Lobo Xavier, ex-deputado do CDS, não se mostrou tão certo quanto o socialista relativamente ao veto do Presidente da República e, apesar de ter sido igualmente crítico no que toca ao método através do qual foi aprovada esta lei, considera que nem todos os partidos tiveram comportamentos iguais. “Os partidos decidiram mudar a lei de acordo com as suas conveniências e de acordo com os seus problemas de uma forma não só secreta, dissimulada, ardilosa”, afirmou o antigo deputado centrista.

Disse ainda lamentar que “numa matéria tão sensível” e que “reclama transparência por excelência”, os partidos “se tenham dado a este exercício”. “É preciso ter um ardilo pré-ordenado, doloso para ocultar da opinião publicas, das atas, dos jornalistas os motivos e o significado das alterações adotadas.”

Para Lobo Xavier, os partidos “tiveram comportamentos diferentes” quando abordaram esta questão, referindo que o PS defendeu “as soluções e o processo até ao fim” e considerando a posição do Bloco de Esquerda “abjeta”. “As declarações hipócritas do BE, que votou tudo aquilo, a tentar pôr-se de fora e a arranjar explicações pindéricas para as decisões que foram aprovadas é do pior momento da vida portuguesa no ano de 2017.”

Aliás, também Jorge Coelho elogiou a conferência de imprensa dada esta quinta-feira por Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS. “Tiro o meu chapéu à Ana Catarina Mendes que teve a coragem de dar uma conferência de imprensa, defendendo aquilo que o partido tinha apresentado e não fugiu.”

No caso do CDS, Lobo Xavier destacou a “declaração veemente” do partido “contra as soluções mais graves desta lei”: contra o imposto sobre valor acrescentado nos partidos e contra as angariações de fundos. “As soluções não são aceitáveis, são disparatadas.

José Pacheco Pereira não se mostrou surpreendido com esta polémica, considerando que ela é recorrente nos últimos 25 anos. “Eu já vi esta cena várias vezes. Nos últimos 25 anos, esta cena repete-se sistematicamente”.

Para Pacheco Pereira, esta situação “é um bom exemplo da fragilidade do nosso sistema político nos dias de hoje” e destacou três matérias “sobre as quais reina a cobardia e reina a cobardia porque reina também o populismo”. São elas o estatuto dos deputados, o financiamento dos partidos e o salário dos políticos. O comentador considerou ainda que o facto de “nunca ninguém” discutir os salários dos deputados “também tem reflexo nos políticos” que Portugal tem.

Relativamente à posição de Marcelo Rebelo de Sousa quanto à lei do financiamento dos partidos, Pacheco Pereira assume que o Presidente da República vete o diploma. “Presumo que sim porque houve sempre um traço contínuo do seu comentário político é que nestas matérias foi sempre populista. Em todas as matérias, sempre que havia um problema deste género o Presidente da República sempre teve uma posição populista.”

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