O Parlamento timorense, que ainda não realizou qualquer reunião plenária desde o início do ano, só deverá retomar essas sessões a 31 de janeiro, informou o órgão, em comunicado, divulgado na página na rede social Facebook.

O comunicado do gabinete do presidente do Parlamento Nacional referiu que não houve reunião plenária esta semana “por não haver assunto para a ordem do dia”. O regimento prevê reuniões plenárias à segunda e à terça-feira. “Na conferência dos Líderes das bancadas parlamentares, na sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, as bancadas parlamentares não apresentaram qualquer matéria nova para a agenda da reunião plenária”, indicou o comunicado.

No entanto, as bancadas da oposição continuaram a insistir na realização do plenário nos dias 15 e 16 de janeiro 2018, com dois assuntos para a agenda, que são o debate da moção de censura ao VII Governo Constitucional e a proposta de destituição do Presidente do Parlamento Nacional”, explicou.

O presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, disse que “a exigência da oposição, de realização de reunião plenária, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2018, não pode ser satisfeita” e confirmou que os plenários regressam apenas a 31 de janeiro. Só nessa data se deverá debater a moção de censura ao Governo que a oposição, maioritária no Parlamento Nacional, apresentou a 18 de novembro passado.

A justificação para esse adiamento dos plenários, indicou o comunicado, é o facto de, “após notificação ao Governo da moção de Censura, e na sequência de concertação entre este e o Parlamento Nacional”, o executivo ter proposto “a realização do debate da referida moção de censura no dia 31 de janeiro de 2018”.

Assim, “o Parlamento Nacional realizará reunião plenária extraordinária, para o referido debate, cuja duração não pode exceder três dias”, adiantou o comunicado.

Já a proposta de destituição do presidente do Parlamento Nacional, também apresentada pela oposição, “não se pode agendar porque ainda continua a aguardar-se a decisão final do Tribunal de Recurso, de forma a respeitar o direito de resistência e de legítima defesa e, direito de acesso aos tribunais que a Constituição garante a todos os cidadãos”.

Aniceto Guterres Lopes tinha apresentado uma providência cautelar contra essa proposta no Tribunal Distrital de Díli, entretanto indeferida, decisão sobre a qual o presidente recorreu para o Tribunal de Recurso.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do parlamento.

O país vive desde 1 de janeiro em regime de duodécimos, sem orçamento do Estado e com o futuro do país a estar nas mãos do Presidente timorense que pode, ainda este mês, decidir se há, ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse. A Constituição prevê que o Parlamento Nacional não pode ser dissolvido, para a convocação de eleições antecipadas nos primeiros seis meses desde o voto, data que se cumpre a 22 de janeiro.