O grupo parlamentar do PCP vai entregar sexta-feira no parlamento um projeto de resolução com 14 medidas de reforço dos cuidados de saúde primários e de proximidade às populações inseridos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O documento, a que a Lusa teve acesso, dará assim entrada na Assembleia da República no dia em que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, vai protagonizar um debate específico sobre a sua área com as diversas bancadas políticas, durante mais de duas horas, contemplando recomendações ao Governo para dar ao SNS “meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das suas missões remediativa, preventiva e de promoção da saúde”.

Entre as muitas intenções dos comunistas estão: “atribuição de médico de família a todos os utentes e concretização do enfermeiro de família com brevidade”, “alargamento das respostas da área da saúde oral e visual a todo o território nacional, assim como das “experiências de dotar os cuidados de saúde primários de equipamentos e meios complementares de diagnóstico”.

A bancada do PCP defende ainda o “lançamento de experiências piloto na área da saúde mental, obstetrícia e ginecologia e pediatria” naquelas estruturas mais locais ou regionais, além da “atualização do parque informático” e do “parque automóvel” dos cuidados de saúde primários, entre outras medidas.

“O PCP pugna por um SNS de caráter público, universal e gratuito para todos”, pois “só desta forma é possível assegurar a todos os portugueses os cuidados de saúde de que necessitam”, e, “para a concretização deste desiderato é fundamental que seja efetivamente interrompida a política levada a cabo por sucessivos governos da política de direita”, ou seja, romper “com o caminho de privatização que PSD e CDS aprofundaram”.

Os deputados comunistas lamentam os “fortes constrangimentos orçamentais, mas também ao encerramento de serviços de proximidade, carência de profissionais de saúde, desinvestimento na área da saúde pública e não atribuição de médico de família a todos os utentes”, recordando que, em 2015, havia 1.044.945 cidadãos sem médico de família.

“Um pouco por todo o território encerraram extensões de saúde, serviços de atendimento permanente (SAP), reduziu-se horários de funcionamento de serviços e valências, ficando as populações praticamente sem resposta no período noturno e nos fins de semana e feriados”, reforça-se no texto, condenando “os negros anos de governação PSD/CDS”, nos quais “a carência de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários foi notória”.