O secretário-geral do PCP criticou este domingo o PSD e o BE por “darem o dito pelo não dito” na lei do financiamento partidário e defendeu que os partidos “devem fazer pela vida” e não depender do Estado.

“Do que se trata é saber se os partidos devem ou não fazer pela vida, recolhendo fundos, contribuições dos seus amigos e militantes ou, antes, viver à sombra do Estado”, afirmou Jerónimo de Sousa, intervindo num comício realizado na Aldeia de Paio Pires, no Seixal.

O secretário-geral comunista referiu-se à mudança de posição do PSD e do BE, no processo legislativo que levou sexta-feira à aprovação, apenas com uma alteração, do diploma sobre o financiamento partidário, que tinha sido vetado em janeiro.

Jerónimo de Sousa sublinhou que, após o veto presidencial, o “PSD e o BE deram o dito pelo não dito alinhando com o CDS-PP na norma sobre o IVA que, no essencial, acabará por manter a confusão sobre o que é ou não é atividade política”.

Na sexta-feira, PSD e BE votaram a favor da proposta do CDS-PP para manter o direito dos partidos ao reembolso do IVA apenas de despesas por atividades que visem a difusão da sua mensagem política, tal como está na lei anterior, o que, segundo defenderam PS, PCP e PEV, tem levado a interpretações “discricionárias” por parte da autoridade tributária sobre o que é a atividade partidária.

A versão inicial do diploma e que alargava “à totalidade” da atividade partidária as despesas elegíveis para efeitos de devolução do IVA, tinha sido subscrita pelo PSD, PS, BE, PCP e PEV.

Jerónimo de Sousa disse que “nenhuma daquelas propostas era proposta do PCP” e criticou a “campanha de mentiras e mistificação” que disse ter sido feita à volta daquele tema.

Para o PCP, a “questão” principal não é a norma sobre o IVA, mas sim o modelo de financiamento: “Nós pensamos que os partidos não são nenhum departamento do Estado, que além dos seus direitos constitucionais, devem encontrar receitas próprias, devem ser independentes do Estado”, disse.

“Nós sabemos que há muitos que olham para os seus partidos como instrumento de promoção pessoal, de ambição, mas nós olhamos como força coletiva para defender e servir os interesses dos trabalhadores e não para nos servirmos”, acrescentou.

Jerónimo de Sousa deu como exemplo de “contribuição militante” a realização do almoço-comício em que estava a participar — para a comemoração dos 97 anos do PCP — afirmando que “mais de 600 pessoas estão livremente a pagar o seu almoço e a contribuir para o partido”.

“Com a consciência de que mantendo o partido livre e forte mais condições existem para defender a democracia”, defendeu Jerónimo de Sousa, dando ainda o exemplo dos “homens e mulheres” que voluntariamente fizeram o almoço e “não estão a ganhar nada”.

“Nós é que estamos no caminho certo e não aqueles que querem viver à sombra da bananeira”, sustentou.

Excetuando a norma sobre o IVA, as alterações à lei do financiamento partidário aprovadas sexta-feira mantêm na íntegra o diploma vetado pelo Presidente da República em janeiro, prevendo o fim do limite máximo para a obtenção de verbas através de iniciativas de angariação de fundos e mudanças no modelo de fiscalização.