O governo decidiu voltar a enviar para Belém o diploma do sigilo bancário. Esta decisão surge depois um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter feito saber, através de comunicado, que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que levaram ao seu veto em 2016.
O diploma garante o acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional e tenha um saldo superior a 50 mil euros.
No final da reunião do Conselho de Ministros, Mário Centeno, ministro das Finanças, explicou que o diploma só prevê a informação à autoridade tributária sobre os saldos das contas: “O acesso está limitado às situações que o saldo seja superior a 50 mil euros. E não há lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou públicos, estrangeiros e privados.”
