Angola

MPLA garante voto favorável à lei que prevê “exceções” ao aborto em Angola

Proposta prevê "exceções sobre a penalização do aborto". Algumas igrejas cristãs já criticaram o documento, considerando que este "encobre uma lei de legalização do aborto".

MANUEL DE ALMEIDA/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O MPLA, partido no poder em Angola, vai votar “favoravelmente” a Proposta de Lei sobre o Código Penal, que prevê “exceções sobre a penalização do aborto”, augurando “consensos”, em relação a essa matéria, nas discussões na especialidade. “E o que faltará, vamos ver se a sociedade civil estará de acordo, é justamente a matéria do aborto, mas a nossa posição é que votaremos favoravelmente na generalidade para que na especialidade possamos ouvir as preocupações dos deputados e os grupos de pressão”, disse esta segunda-feira Salomão Xirimbimbi, presidente do grupo parlamentar do MPLA.

Falando esta segunda-feira em conferência de imprensa, sobre os diplomas legais que vão à votação na reunião plenária agendada para esta quinta-feira, o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) disse acreditar numa “solução consensual” sobre o aborto. Salomão Xirimbimbi sublinhou que o Código Penal é bem “mais vasto e mais importante do que está matéria do aborto”, por haver outros tipos de crimes que decorrem na sociedade “e não estão a ser julgados, porque o código vigente não os contempla”.

“Por isso, teremos de encontrar uma solução consensual”, sustentou. A autonomia da mulher para decidir sobre o seu corpo e ainda sobre o direito à vida, a partir do feto são as posições levantadas em Angola, sobretudo no seio da sociedade civil, com marchas já promovidas, sobre a penalização ou não do aborto.

De acordo com a proposta de Lei do Código Penal, “não há responsabilidade penal quando a interrupção da gravidez, realizada a pedido ou com o consentimento da mulher grávida, constituir o único meio de remover o perigo de morte ou de lesão grave e irreversível para a integridade física ou psíquica da mulher”. Ainda “se for medicamente atestado que o feto é inviável e se a gravidez resultar de uma relação incestuosa ou de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção se fizer nas primeiras 16 semanas de gravidez”.

Estas exceções foram já “contestadas” nalguns círculos sociais do país, sobretudo a nível das “igrejas cristãs, considerando que o documento “encobre uma lei de legalização do aborto”. Para Salomão Xirimbimbi, o novo diploma “está já facilitado”, porquanto “todos os aspetos, relacionados com a sociedade civil, sobretudo em relação ao aborto, que já tinham sido analisados na legislatura anterior, o novo executivo levou em consideração”.

“Nós não temos o hábito de referendar matérias, mas vai encontrar-se uma solução e a nível do grupo parlamentar do MPLA penso que não haverá razões para recorrer à liberdade de consciência na altura do voto”, rematou. É punido com pena de prisão até um ano ou com a de multa até 120 dias, quem através de meios publicitários ou em reuniões públicas, com o objetivo de obter vantagem, oferecer serviços próprios ou alheios, com vista à interrupção da gravidez ou ainda fizer propaganda de procedimentos, meios ou objetos adequados à interrupção da gravidez, lê-se no documento.

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