O Governo brasileiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, na quinta-feira, arquivou o processo de extradição para o Brasil do empresário Raul Schmidt, divulgou esta sexta-feira a imprensa brasileira.

De acordo como o jornal O Estado de São Paulo, a responsável pela Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, declarou que o Governo brasileiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa no caso do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. “Nós já fizemos o contacto com nosso escritório contratado em Portugal e os recursos já estão a ser trabalhados para que apresentemos o quanto antes”, afirmou.

A decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, que cancelou a ordem de extradição e o arquivamento dos respetivos autos, foi tomada após o juiz conselheiro Manuel Joaquim Braz, da Quinta Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, afirmar que, esgotado o prazo de entrega do empresário às autoridades brasileiras, é “ilegal a sua detenção para esse efeito, seja por que período for”.

De acordo com o advogado de Raul Schmidt em Portugal, neste processo de extradição, o Brasil, que proíbe a extradição de brasileiros de origem, manteve uma “falsa promessa de reciprocidade” a Portugal, com vista a obter a extradição de um português de origem. “Não obstante as vicissitudes que o processo conheceu, em que o Direito nem sempre foi bem aplicado, o STJ firmou uma posição que prestigia o Estado de Direito, garantindo os direitos fundamentais de um cidadão português e não cedendo à pressão exercida por um sistema judicial, que está a adotar procedimentos incompatíveis com as Constituições de Estados de Direito mais maduros e desenvolvidos”.

Grace Mendonça voltou a dizer que “não houve qualquer desídia por parte do Estado brasileiro”, como alegou a defesa do empresário. De acordo com a advogada-geral, dentro do prazo legal em que Raul Schmidt poderia ficar preso, de 45 dias, o Ministério da Justiça brasileiro perguntou ao Governo português se o empresário estava disponível para ser extraditado.

“O facto de ele ter sido solto decorreu única e exclusivamente da circunstância de ter transcorrido esse prazo de 45 dias. Não por qualquer desatenção do nosso país, mas, sim, pela análise que o Estado português fazia dos recursos que ele vinha apresentando. Aliás, recursos protelatórios reconhecidos pelo próprio Tribunal de Relação de Lisboa”, referiu Grace Mendonça.

A advogada-geral disse ainda que o Governo brasileiro conta com um acervo probatório “rico”. “Temos e-mails, expedientes encaminhados pela República Federativa do Brasil junto ao poder judiciário português”, explicou.

Raul Schmidt, suspeito de envolvimento no processo de corrupção Lava Jato que decorre no Brasil, adquiriu a nacionalidade portuguesa de origem ao abrigo na nova Lei da Nacionalidade. No caso Lava Jato, Raul Schmidt é investigado no Brasil pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos num alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira.

Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, Raul Schmdit também foi intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas daquela petrolífera.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição que corre em Portugal.