Paulo Pedroso considera que a partir de hoje voltou a ser “verdadeiramente livre”, numa reação à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que condenou o Estado português a pagar-lhe 68.555 euros, depois de um recurso apresentado pelo socialista relacionado com o processo Casa Pia. Num texto publicado no seu blogue, o anigo ministro diz que este é um “ponto final” definitivo no processo.

A acusação monstruosa que me foi feita foi demolida por um tribunal português. A prisão ilegal a que fui submetido foi revogada por um tribunal português. A reparação pelos erros cometidos por certos operadores judiciários portugueses foi agora decidida pelo tribunal europeu dos direitos humanos”, afirma Paulo Pedroso.

O socialista afirma que foi “vitima de erros judiciários graves e grosseiros” e que a justiça, sendo “uma obra humana”, nunca estará “imune a esses erros”. Também sublinha que “o sistema de justiça tem o dever de se organizar para que [os erros] não ocorram, prevenindo-os, bem como de ser capaz de os reconhecer rapidamente e reparar na medida do possível.”

Quem errou, intencionalmente ou por negligência, soube hoje que saiu derrotada neste processo a sua visão autoritária do processo penal. Assim como saiu derrotada a visão corporativa da proteção dos pares em relação aos erros graves por si cometidos. E saiu derrotada a visão  perversa do processo penal, baseada no abuso da ocultação de provas e na manipulação mediática de processos judiciais.”

Considerando o processo Casa Pia, no qual foi constituído arguido por suspeitas de ter praticado 15 crimes de abuso sexual de crianças, um processo em que houve “ilegalidades e violação de direitos humanos”, Pedroso explica que não o venceu inteiramente porque “os danos causados são irreparáveis.”

Mas a sentença de hoje determina que no fim deste processo há um vencedor, um único: a confiança na justiça e a esperança de que ela melhore, amparada no reconhecimento de direitos, liberdades e garantias, na Constituição da República, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, os instrumentos que se impusera, no fim de tudo, e que impediram que tivesse ficado impine o gravísimo erro de que fui vítima.”

O antigo deputado e ministro socialista termina o texto afirmando esperar “que a preserverança destes quinze anos possa ajudar a que outros não passam por nada idêntico e, sobretudo, se passarem, a terem sempre a esperança de que a liberdade não morre enquanto houver respeito pelos direitos humanos e instituições que garantam e imponham esse respeito.”

Casa Pia. Estado português condenado a pagar 68 mil euros a Paulo Pedroso

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu ao Estado três meses para indemnizar o socialista, considerando que deveriam ter sido tomadas “medidas alternativas” à prisão preventiva de Pedroso. Este tribunal entendeu ainda não existirem provas suficientes de que Paulo Pedroso tenha cometido os crimes de que foi indiciado.

Pedroso foi detido para interrogatória em 2003, suspeito de ter cometido crimes relacionados com o processo Casa Pia. Depois de ficar preso preventivamente durante vários meses, de ser constituído arguido e de ser indiciado por 15 crimes, o socialista acabou por não ir a julgamento. Foi libertado por decisão da juíza Ana Teixeira e Silva. Quando saiu do Estabelecimento Prisional de Lisboa, dirigiu-se ao Parlamento, por ter sido ali que fora detido.