O empréstimo do fundo de resgate do euro a Portugal, ao abrigo do resgate da economia portuguesa em 2011, permitiu ao Estado português poupar mais de 1300 milhões de euros em juros só ano passado, de acordo com um relatório do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Quando pediu o resgate ao Fundo Monetário Europeu (FMI) e à União Europeia, Portugal recebeu cerca de 78 mil milhões de euros — ao longo de três anos – emprestados por três mecanismos diferentes, em três partes mais ou menos iguais.

As melhorias nas condições que os mecanismos europeus acabaram por aplicar por decisão do Eurogrupo — como a redução de juros, o fim das comissões e a extensão das maturidades – acabou por fazer com que estes empréstimos fossem significativamente mais baratos não só ao que o mercado parecia estar disposto a emprestar à economia portuguesa, mas também ao próprio parceiro da troika, o FMI. Os juros associados ao empréstimo do FMI são nesta altura mais elevados do que o praticado no mercado, o que tem levado os governos a pagar antecipadamente o empréstimo. Dos mais de 20 mil milhões iniciais, faltam pagar pouco mais que 4,6 mil milhões de euros.

Nas estimativas do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), publicadas esta quinta-feira no seu relatório anual (relativo a 2017), Portugal terá poupado cerca de 0,7% do PIB por ter recebido esta parte do empréstimo via MEE, com condições favoráveis, ao invés de se endividar no mercado. Esta poupança significaria aproximadamente 1350 milhões de euros, calculando com base no PIB nominal do ano passado.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A poupança tem sido constante desde 2013, sempre à volta de 0,7% do PIB por cada ano, um valor que é significativo se tivermos em conta que daria para pagar o custo para o Estado do descongelamento de carreiras já aplicado, mas em pleno, e a redução do IRS com as alterações no mínimo de existência e o desdobramento de escalões.

No entanto, as poupanças estão muito longe daquelas que a Grécia tem com estes empréstimos, ou mesmo o Chipre. As estimativas dependem do valor exigido nos mercados pelos investidores para comprar dívida grega e cipriota, o que faz com que esta estimativa também possa ser algo inflacionada, especialmente na Grécia, que tem estado fora dos mercados de dívida (ainda que não completamente) há alguns anos, mas também devido às condições oferecidas à Grécia, que são mais vantajosas que as oferecidas aos restantes países que estiveram sob resgate.

Ainda assim, o Estado grego estará a poupar cerca de 6,7% do PIB, quase 10 vezes mais do que Portugal. Já o Chipre estará a ter poupanças anuais na ordem dos 2% do PIB, mais de o dobro do conseguido por Portugal.

Mecanismo pede prudência na política orçamental

No que à avaliação da economia portuguesa diz respeito, o Mecanismo faz um retrato elogioso e positivo dos desenvolvimentos em Portugal em 2017, salientando o resultado melhor que o esperado no défice, que permitiu baixar mais a dívida que o esperado, e também as melhorias nos capitais dos bancos, que são agora superiores a 13%, e numa altura em que começam a voltar aos lucros.

No entanto, a instituição liderada pelo alemão Klaus Regling – e que tem como administradores todos os ministros das Finanças da zona euro, reunidos esta quinta-feira no Luxemburgo – diz que “seria importante” para Portugal continuar a levar a cabo uma política orçamental prudente, até porque a dívida pública ainda está em níveis que ultrapassam os 120%, o dobro do permitido pelos critérios do Tratado de Maastricht.

Para além da política orçamental, o MEE deixa ainda o aviso habitual sobre a necessidade de continuar a desenvolver esforços para implementar reformas estruturais que aumentem a capacidade da economia portuguesa de crescer, em particular no sentido de apoiar o investimento, aumentar a produtividade e ganhar quota de mercado nas exportações.

Um aviso novo, é o feito em relação às casas. “O preço das casas tem de ser monitorizado de perto”, diz o Fundo.