Para esta tarde é esperada uma coligação negativa (a juntar direita e partidos da extrema esquerda contra os socialistas) para aprovar o fim do adicional do imposto sobre os combustíveis e o PS não podia ser mais claro no aviso aos parceiros parlamentares que se preparam para se associar ao PSD e CDS: não podem aprovar esta diminuição de receita e depois pedir mais despesa no próximo Orçamento. Os socialistas preferiam ver o assunto debatido nesse âmbito, mais perto de outubro, mas BE e PCP não esperam. Carlos César atira direto a um dos parceiros: “Abriu a época oficial da caça ao voto e todos acham que agora tudo deve ser mais barato, todos os benefícios devem estar em presença”.

E o socialista continua, detalhando a quem se refere nesta crítica: “Veja-se por exemplo o Bloco de Esquerda, ainda há menos de duas semanas, o Bloco disse que uma matéria desta natureza devia ser discutida no âmbito do Orçamento do Estado. E alguns dias depois correu atrás da caça ao voto”. O PCP, bem como o PSD, tem um projeto de resolução sobre o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos). O CDS e o Bloco têm projetos de lei que preveem a redução do imposto. O tema vai ser debatido e votado esta tarde no Parlamento e a expectativa é que estas forças políticas se unam para travar uma medida que este Governo criou em 2016.

Partidos votam a eliminação de imposto adicional sobre combustíveis

Em declarações aos jornalistas, à saída da reunião da bancada parlamentar do PS, Carlos César não teve meias palavras para se dirigir aos parceiros: “Esta matéria tem de ser vista com o maior sentido de responsabilidade. O nosso apelo, da esquerda à direita, é que seja visto desta forma responsável”. E explicou o que estava em causa, caso o imposto acabe mesmo reduzido, ao dizer que esta matéria “envolve centenas de milhões de euros do Orçamento do Estado e apenas três ou quatro cêntimos ao litro no rendimento das famílias em função dos seus gastos de combustível”.

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“Faz sentido, quando estão em causa centenas de milhões de euros, que se discuta esse tema no âmbito da política orçamental”, argumentou o socialista acrescentando uma ameaça direta para os partidos que nos últimos três orçamentos se sentaram à mesa com o Governo socialista para o negociarem e aprovarem. Afinal, disse César, “se a meio do ano já estamos a tirar centenas de milhões à coluna de receitas [do Orçamento] e depois chegarmos ao Orçamento, uns estão a pedir — e bem — o aumento de pensões mínimas, outros mais investimento na educação, na saúde para o interior, não se pode ter as duas coisas ao mesmo tempo”.

O que faz sentido é ponderar com sentido de responsabilidade a diminuição de receita para o Estado”, dramatizou César.

O socialista também disse que o PS admite discutir esta redução nessa altura, mas apenas debater o assunto, não se já compromete com uma diminuição do peso do imposto. “Em sede de orçamento do Estado, admitimos e entendemos que é importante discutir isso, veremos se essa receita — a menos ou a mais — será indispensável ou não na formulação da política orçamental para o próximo ano”, disse.

O líder parlamentar socialista ainda negou que exista uma “revolta” na bancada sobre o acordo de concertação social sobre as alterações à legislação laboral. “Não há nenhuma revolta, nem nenhuma dissonância. É claro que nenhum dos atores que subscreve este acordo tem o poder ou ousadia de impor ao Parlamento quais as decisões que deve tomar no futuro”, disse o líder parlamentar do PS que repetiu que o partido apresentará propostas de alteração ao que vier do Governo. “O que desejamos é que na aprovação parlamentar seja possível afinar um ou outro pormenor ou contraia que exista um ou outro abuso”, afirmou.

Artigo atualizado às 14h00 com a parte das declarações do líder parlamentar do PS relativa à legislação laboral.