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Estados Unidos da América

Juiz dos EUA reavalia bloqueio de manuais para impressão de armas 3D

Um juiz federal de Seattle vai determinar se o bloqueio temporário da autorização para a divulgação de manuais online para fabricar armas através de impressoras 3D passa a uma medida a longo prazo.

DEFENSE DISTRIBUTED / HANDOUT/EPA

Um juiz federal de Seattle vai determinar esta sexta-feira se o bloqueio temporário da autorização para a divulgação nos Estados Unidos de manuais ‘online’ para fabricar armas através de uma impressora 3D é convertido numa medida a longo prazo.

No passado dia 31 de julho, o juiz federal de Seattle Robert Lasnik decidiu bloquear, de forma temporária e a nível nacional, uma autorização que permitia a distribuição na Internet de manuais de instruções para a impressão de armas 3D a partir de casa. “Há impressoras 3D em colégios públicos e espaços públicos e há probabilidade de existirem danos potencialmente irreparáveis”, afirmou, na altura, o magistrado federal.

A controversa autorização tinha sido divulgada dois dias antes pelo governo federal norte-americano que, em finais de junho e após uma longa disputa judicial, tinha alcançado um acordo com o dono da Defense Distributed. Com o acordo firmado com a administração norte-americana republicana, a Defense Distributed, uma organização sem fins lucrativos fundada por Cody Wilson que defende o livre acesso a informação que permite fabricar armas através da tecnologia 3D, poderia assim colocar ‘online’ manuais que permitiam fabricar armas caseiras.

A intervenção do juiz Robert Lasnik surgiu depois de vários procuradores-gerais (a grande maioria democratas) de vários Estados norte-americanos (atualmente cerca de 20) terem apresentado um pedido para bloquear a medida autorizada pela administração liderada por Donald Trump. Entre os proponentes da ação está o procurador-geral republicano do Estado do Colorado.

O travão judicial deliberado a 31 de julho pelo juiz Robert Lasnik tinha efeito nacional e traduzia-se numa suspensão temporária até 28 de agosto. Nessa altura, o mesmo juiz informou sobre o agendamento de uma nova audição em Seattle para 10 de agosto (esta sexta-feira) para reavaliar o prolongamento da providência cautelar.

A agência norte-americana Associated Press (AP) noticiou na semana passada que o juiz federal agendou para o próximo dia 21 de agosto uma outra audição que vai incidir no pedido dos Estados para reverter o acordo estabelecido entre o Departamento de Estado norte-americano e a Defense Distributed, com sede em Austin (Texas).

No mesmo dia em que era conhecido o bloqueio do juiz Robert Lasnik, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconhecia, numa mensagem divulgada através da rede social Twitter, que “não fazia muito sentido” a entrada em vigor da autorização para imprimir armas caseiras. Apesar do bloqueio, o fundador da Defense Distributed, Cody Wilson, declarou que já tinha publicado modelos de várias armas na Internet.

Nas últimas semanas, o assunto tem suscitado discussão e alguma confusão no seio da opinião pública norte-americana. Nos ‘media’ norte-americanos, os comentadores oscilam entre citações da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, relacionada com a defesa dos direitos considerados fundamentais, entre os quais a liberdade de expressão, e da Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que protege o direito da população à posse de armas de fogo. O dono da Defense Distributed tem argumentado que o está em causa neste caso é o direito de divulgar informação e não armas em concreto.

Os Estados Unidos, onde cerca de 30 mil pessoas morrem anualmente por causa de armas de fogo, estão atualmente fortemente divididos sobre a questão da regulamentação de armas pessoais, nomeadamente por causa dos muitos tiroteios em massa registados naquele país, muitas vezes perpetrados com armas compradas de forma legal.

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