Alguns dos projetos de promoção de igualdade de género ficariam por fazer sem o apoio do mecanismo financeiro EEA Grants, admitiu esta segunda-feira a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, quando foi conhecido um novo programa de apoio.

Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação pública do novo programa “Conciliações e Igualdade de Género”, em Lisboa, Rosa Monteiro defendeu que o financiamento que chega através dos European Economic Area Grants (EEA Grants) e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu “é extremamente importante”. De acordo com a secretária de Estado, trata-se de verbas que vão permitir a realização de projetos que, por si só, obrigam a uma maior eficácia das leis aprovadas, nomeadamente em domínios como a desigualdade salarial.

Com este financiamento vai ser possível, por exemplo, apoiar estudos e projetos de intervenção no domínio dos sistemas de avaliação de funções, como aquele que já foi feito no setor do calçado e que permitiu a revisão das relações coletivas de trabalho, com especial enfoque na discriminação salarial. “Também outros projetos de intervenção por exemplo de combate à segregação das profissões e das escolhas profissionais de alunos e alunas, uma intervenção muito direta na esfera da educação também do ensino superior, também nos domínios dos sistemas de certificação e avaliação dos cursos e das instituições do ensino superior e de investigação”, adiantou a secretária de Estado.

No domínio da prevenção e combate à violência doméstica, Rosa Monteiro apontou que Portugal tem tido “uma abordagem que fica muito aquém de um programa integrado”, algo que poderá ser colmatado com estes financiamentos. “Procuraremos desenvolver sistemas e projetos de intervenção na violência contra as mulheres e a violência doméstica, para além de uma intervenção junto da rede nacional de apoio à vítima, no sentido de estudar e melhor conhecer o seu funcionamento”, avançou.

O programa de financiamento global será implementado através de três projetos predefinidos, cinco concursos e um regime de apoios a projetos de menor dimensão. Dentro dos projetos predefinidos, um deles será levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para a melhoria dos dados estatísticos nacionais em matéria de igualdade entre homens e mulheres.

“Seria difícil mobilizar recursos para se fazer este tipo de trabalho, até porque os financiamentos de que dispomos do POISE [Programa Operacional Inclusão Social e Emprego] estão já desenhados”, sublinhou. Por outro lado, segundo Rosa Monteiro, “seria difícil” realizar os estudos nos vários setores de atividade para estudar os seus sistemas de avaliação de funções e de classificações, outro dos três projetos predefinidos. “Acreditamos que sem este financiamento algumas coisas ficariam necessariamente por fazer”, sublinhou.

O programa de financiamento apresentado esta segunda-feira tem um valor global de sete milhões de euros, mais um milhão de euros de contrapartida nacional, e será operado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para apoiar projetos e iniciativas que se enquadrem na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.