O Governo admite um aumento efetivo dos salários da Função Pública no próximo ano. Num momento em que ainda está a ser estudada a forma de concretizar esse aumento — que o jornal “Público” diz poder ser fixo para todos os funcionários —, a decisão de avançar com a medida dá maiores garantias de que a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano será assegurada pelos parceiros à esquerda do PS. Além destes aumentos, há novas medidas fechadas no universo da “geringonça”.

Neste momento, o executivo já definiu quanto quer gastar com os aumentos da Função Pública no próximo ano, ainda que esse valor não tenha sido divulgado por António Costa, Mário Centeno ou pelo líder da bancada parlamentar do PS, todos eles com declarações proferidas nos últimos dias sobre as negociações do próximo OE.

O primeiro-ministro disse esta sexta-feira que haverá “algum aumento salarial efetivo” para os trabalhadores da Função Pública, quando já se sabia que o aumento da despesa neste setor será de 2,9% no próximo ano. A novidade está precisamente no facto de o chefe do Governo admitir que os salários vão mesmo aumentar para lá da inflação. Como se concretiza esse aumento é, ainda, uma incógnita, estando a ser estudados três cenários distintos.

Segundo o jornal “Público” e o semanário “Expresso”, em comum nas três propostas que o Governo apresentou ao PCP e ao Bloco de Esquerda para concretizar o aumento salarial está o teto máximo que o Governo admite gastar. Muda o universo de trabalhadores abrangidos e a concretização desse aumento — se é feito de uma única assentada ou se o esforço é repartido ao longo do ano.

Quanto ao universo de trabalhadores abrangidos, adianta o diário, um cenário aponta para um aumento centrado nos trabalhadores com salários mais baixos. A primeira alternativa consiste em alargar esse universo a mais funcionários do Estado, reduzindo o valor do aumento para distribuir o valor global por todos. No terceiro cenários, todos os trabalhadores seriam abrangidos pelo aumento, que seria, por isso mesmo, mais reduzido.

Para qualquer dos cenários, escreve ainda o “Público”, não é certo se o aumento é feito tendo por base um valor fixo — e, portanto, igual para todos os abrangidos — ou percentual — variando em função do salário anterior dos trabalhadores.

Horas extra com alívio do IRS

Outra das medidas que o Governo está a estudar poderá permitir um alívio da carga fiscal sobre as horas extra. De acordo com o Jornal de Notícias, o executivo pretende diferenciar o IRS aplicado sobre esta parcela salarial.

A consequência direta desta medida é evitar uma subida de escalão e que os trabalhadores paguem mais impostos nos meses em que o seu salário suba maior por terem acumulado horas extra.

Foi Mário Centeno quem apresentou a medida aos parceiros sociais, na mesma reunião da concertação social em que, esta sexta-feira, anunciou o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta (PEC) do próximo ano.

“Nós prevemos terminar com a obrigatoriedade da entrega do PEC, que neste momento é uma das grandes reivindicações desses setores, substituindo essa obrigatoriedade por um conjunto de outros instrumentos — que, nalguns casos, já existem — para que as empresas possam cumprir com as suas obrigações fiscais”, disse o ministro das Finanças no final de encontro.