Ministério Da Justiça

Racismo nas forças de segurança tem de ser verificado “até ao limite”

A ministra disse que "é preciso" verificar "até ao limite" as "queixas recorrentes" sobre racismo nas forças de segurança portuguesas, dando-lhes resposta "repressiva, sempre que for o caso".

TIAGO PETINGA/LUSA

A ministra da Justiça disse esta sexta-feira que “é preciso” verificar “até ao limite” as “queixas recorrentes” sobre racismo nas forças de segurança portuguesas, dando-lhes resposta “repressiva, sempre que for o caso”.

Em entrevista telefónica à Lusa, antes de participar na sessão solene que assinalou os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, na Assembleia da República, a ministra Francisca Van Dunem constatou que “há queixas recorrentes” sobre racismo nas forças de segurança portuguesas, denunciado em vários relatórios internacionais, o último dos quais elaborado pelo Conselho da Europa e divulgado há um mês.

Sublinhando que Portugal tem respondido às denúncias nacionais e internacionais em dois eixos — “identificar os problemas reais e intervir para os melhorar” –, Francisca Van Dunem admitiu que “há quebras”. E acrescentou: “Isso há — e percebo que haja queixas e há queixas recorrentes.”

Frisando que as forças de segurança estão na alçada do Ministério da Administração Interna, a ministra da Justiça fez questão de destacar que “haverá, seguramente, um mínimo de rigor no que diz respeito aos direitos fundamentais”.

Porém, “quando essas alegações [de racismo] aparecem, é preciso verificá-las até ao limite e é, sobretudo, preciso intervir, tanto na perspetiva pedagógica, como na perspetiva repressiva, sempre que for o caso”, defendeu.

“É óbvio que me preocupa [o racismo nas forças de segurança], não podia deixar de me preocupar”, vincou. “Acho que o racismo se combate nas escolas, em primeiro lugar” e “com medidas positivas e afirmativas que resgatem alguns setores da população da vivência em quase guetos, em que efetivamente se encontram, e lhes restituam a autoestima de que eles precisam”, considera.

A propósito dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Francisca Van Dunem sublinhou que “a justiça portuguesa não só não teme, como respeita o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” e frisou que, “do ponto de vista percentual, Portugal não tem muitas condenações”.

Além disso, as obrigações indemnizatórias que resultam das condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos diminuíram de “três ou quatro milhões” de euros para valores entre “500 mil e um milhão de euros por ano”, comparou.

“A situação, hoje, é bastante melhor do que era há cinco ou seis anos”, observou, realçando que há “áreas da jurisprudência [nacional] que foram alteradas muito em função da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por exemplo as questões que têm a ver com a liberdade de expressão dos jornalistas”.

Admitindo algum excesso português no recurso à defesa do bom nome e da honra, que geralmente se traduz em condenações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em favor da liberdade da expressão, a ministra admitiu: “Temos todos muito a aprender, sobretudo a encontrar espaço de diferenciação entre aquilo que é a honra das figuras públicas e a honra dos privados.”

Embora admita um desequilíbrio que dá mais atenção aos direitos civis e políticos, Francisca Van Dunem considera que Portugal “avançou muito” em matéria de direitos económicos e sociais. “O caminho faz-se caminhando”, disse.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)