O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira as propostas sobre habitação que quer ver incluídas no Orçamento do Estado e onde dá corpo à prometida taxa para a especulação imobiliária — conhecida, entre a oposição ao BE, como “taxa Robles”. Afinal, não se trata de uma taxa adicional, mas sim da alteração da forma como são cobradas as mais valias dos negócios de imobiliário através do IRS. O peso da tributação sobre esses lucros será mais leve quanto mais obras de reabilitação o imóvel tiver e mais agravado quanto menos os anos que o proprietário o detiver.

O novo modelo do BE para a tributação de mais valias faz uma distinção do lucro obtido num negócio imobiliário. Se existir uma parte investida na reabilitação do imóvel, contará apenas em 40% para o cálculo do IRS, “para incentivar a reabilitação urbana”, argumentou a deputada Mariana Mortágua. Já a outra parte do lucro, será taxada de forma crescente, consoante o número de anos que o proprietário tenha detido o imóvel em causa. Se não houver qualquer investimento em reabilitação do imóvel, o lucro é taxado por inteiro e consoante do número de anos em que foi detido pelo proprietário em causa.

Um imóvel comprado por 100 mil euros, com obras de reabilitação no valor de 50 mil euros e vendido por 200 mil. Mais-valia = 50 mil euros. A primeira conta faz-se a partir de metade do valor que foi gasto em obras, 25 mil euros. Apenas 40% deste valor contará para efeitos de IRS. Os outros 25 mil euros serão taxados segundo uma tabela que tem em conta o número de anos em que o imóvel foi detido por aquele proprietário. Por exemplo, se este imóvel tivesse sido comprado há menos de um ano, a taxa a aplicar sobre os 25 mil euros seria de 75% e por aí em diante. Quanto maior o número de anos, menor a percentagem taxada, de acordo com os planos do Bloco:

Tabela do novo modelo de tributação de mais valias do BE

Atualmente, a taxa de imposto sobre as mais-valias de venda de imóveis é feita através do IRS e incide sobre 50% desse lucro, independentemente do investimento na reabilitação do mesmo ou do número de anos que se mantém o imóvel, como propõe agora o Bloco de Esquerda. A proposta, garantiu a deputada do partido, “ajuda a corrigir o enviesamento que existe na lei e beneficia muito as mais valias face aos rendimentos do trabalho”.

No caso de mais valias de empresas, o regime proposto é diferente. Não acontece ao nível do IRC, mas de um adicional a este imposto, “semelhante à derrama, que incide exclusivamente sobre os lucros da venda dos imóveis, deduzidos de 50% do valor gasto em reabilitação urbana”, explicou Mariana Mortágua numa conferência de imprensa no Parlamento. Se as mais valias forem reinvestidas na compra de outro imóvel, este adicional não é aplicado. Também para as empresas, “a taxa aplicável será maior quanto menor for o período de detenção do imóvel”, de acordo com a proposta de alteração ao Orçamento:

Taxa adicional a aplicar às mais valias no imobiliário das empresas

Este adicional vai aplicar-se também aos fundos imobiliários, que Mariana Mortágua classifica de “uma das instituições que mais contribui para o movimento especulativo no mercado imobiliário” e que hoje estão isentas de taxação. E há “agravamentos substanciais”, segundo o Bloco, “sempre que as mais valias sejam realizadas em entidades com sede em offshores ou jurisdições equivalentes”.

“Um Estado tem o dever de criar um regime fiscal que, quando há um sobreaquecimento do mercado, consegue aumentar a receita de forma proporcional a esse sobreaquecimento, tendo recursos para investir em habitação pública e para proteger as pessoas”, disse Mariana Mortágua em defesa deste regime proposto pelo partido ao mesmo tempo que admite que “não há nenhum regime fiscal que consiga, por si só, travar a especulação imobiliária”.

Além desta proposta, o Bloco quer “eliminar fatores de pressão que existem no mercado do imobiliário”, acabando com o regime dos vistos gold e o regime de residentes não habituais. Ambos, diz Mariana Mortágua, “criam pressão sobre o mercado”.

Ao nível da reabilitação urbana, o Bloco quer ver aumentar em 30 milhões de euros os limites de endividamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem por objetivo investir no parque habitacional público. E ainda “duplicar a verba para o programa ‘Primeiro Direito’, que foi criado para responder às carências de habitação identificadas pelo IHRU. A verba prevista no Orçamento é de 40 milhões e o Bloco considera-a “insuficiente”, pelo que propõe a sua duplicação.

O partido também propõe a redução da taxa máxima de IMI de 0,45% para 0,4%, bem como travar a hipótese de os municípios em situação de saneamento financeiro poderem ultrapassar a taxa máxima de IMI fixada na lei. Quer ainda alargar a possibilidade da majoração do IMI que o Governo quer aplicar aos devolutos em zonas de pressão turística a todas as outras zonas, independentemente da existência desta pressão. Nas zonas de “pressão urbanística”, o BE quer que essa mesma majoração do imposto municipal sobre imóveis possa ser aplicada logo no primeiro trimestre do ano — a proposta de Orçamento do Estado prevê apenas uma autorização legislativa para poder vir a agravar em seis vezes o IMI dos devolutos. E também pretende ver eliminado o coeficiente de vestustez no cálculo do IMI por considerar que, no caso de prédios muito antigos, não é possível agravar o IMI pago, sendo este sempre muito baixo.