Tribunais

Rui Rio diz estar “de raiz totalmente em desacordo” com juízes poderem fazer greve

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O líder do PSD afirmou estar "de raiz totalmente em desacordo" por "não conceber" que os tribunais, sendo um órgão de soberania, possam aderir a esse tipo de protesto.

Para Rui Rio "os juízes, os tribunais são um órgão de soberania" e, por isso, não deviam fazer greve.

PAULO NOVAIS/LUSA

O líder do PSD afirmou esta segunda-feira estar “de raiz totalmente em desacordo” com a possibilidade de os juízes fazerem greve por “não conceber” que os tribunais, sendo um órgão de soberania, possam aderir a esse tipo de protesto. “Não vou fazer nenhum comentário político, de raiz estou totalmente em desacordo que os juízes possam fazer greve”, afirmou Rui Rio, em Braga, à margem de um encontro com militantes do distrito.

O presidente social-democrata disse ver a greve dos magistrados, que se inicia na terça-feira, com alguma apreensão: “Custa-me ver em Portugal os juízes a fazerem greve”, declarou. Para Rui Rio “os juízes, os tribunais são um órgão de soberania” e, por isso, não deviam fazer greve.

“Eu não concebo que um órgão de soberania possa fazer greve. Greve fazem os funcionários públicos, não fazem os órgãos de soberania. Os deputados não fazem greve, os ministros não fazem greve, o Presidente da República não faz greve, o primeiro-ministro não faz greve”, referiu.

Esta terça-feira os juízes iniciam uma jornada de 21 dias de greve que se inicia na terça-feira, com uma paralisação geral que abrange todos os tribunais do país e envolve, à partida, cerca de 2.300 profissionais. Durante a greve são, porém, assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, a situação dos menores em risco, os presos com mandado de detenção europeu (MDE) e pessoas com problemas de saúde mental.

Apesar de os julgamentos com arguidos presos serem considerados processos urgentes, esta situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que, na terça-feira, julgamentos com presos preventivos poderão não se realizar.

A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas, mas, à exceção de 20 de novembro (greve geral), a paralisação será parcial e executada apenas em alguns tribunais,

A ASJP lançou, entretanto, uma petição pública a favor da classe que será entregue no dia 13 de dezembro ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares.

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