O novo Diretor-Geral da Energia nomeado pelo secretário de Estado João Galamba tinha sido afastado das funções por “falhas”, segundo a justificação avançada pelo homem que ele agora vai substituir.
Num despacho publicado em março de 2018, Mário Guedes (o diretor-geral agora afastado) determinou a cessação de funções de João Correia Bernardo (o novo diretor geral nomeado por Galamba) do cargo de diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Entre as razões invocadas, está a circunstância de no exercício das suas funções terem ocorrido “vários factos que determinam a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão da identificada direção de serviços, designadamente falhas no cumprimento das atribuições, com impacto negativo no serviço público”.
Diretor-Geral de Energia afastado após entrada em funções de João Galamba
No mesmo despacho, Mário Guedes, que foi diretor-geral da Energia até sexta-feira, referia a “perceção de urgência numa mudança na gestão daquela direção”, para além da necessidade de imprimir uma nova orientação para permitir “uma atuação mais eficaz e a melhoria da capacidade e qualidade de resposta e relacionamento que se exige a um serviço público.
No entanto, o afastamento de João Correia Bernardo, um quadro com muitos anos de DGEG, teve outras leituras na altura. Segundo o jornal Ambiente Online, Correia Bernardo foi afastado depois de ter criticado internamente a transposição da diretiva sobre biocombustíveis. O então diretor terá mesmo proposto a revogação do diploma numa informação enviada à tutela na qual apontava para erros, omissões e competências mal atribuídas.
João Galamba e ex-diretor-geral não quiseram comentar
Contactado pelo Observador, o ex-diretor-geral não quis fazer comentários a esta sua decisão que está, aliás, publicada em Diário da República. O Observador contactou também o secretário de Estado da Energia, João Galamba, que não quis fazer comentários.
Com a escolha de João Correia Bernardo, a nova tutela dá preferência a um homem da casa que tem boa cotação junto de antigos responsáveis da área da energia, bem como na própria DGEG, em aparente contradição com as críticas no despacho em que foi justificada a sua cessação de funções (ver na íntegra mais em baixo).
Mário Guedes, que foi agora afastado do cargo de diretor-geral, era engenheiro de minas. Não era um quadro da DGEG, e tinha passado pelo gabinete do anterior secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, mas tinha sido nomeado dois meses antes como diretor-geral por cinco anos, após concurso da Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública) realizado quando estava a liderar a DGEG em regime de substituição.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente justifica este afastamento com a reestruturação da DGEG, um processo que vem já do tempo do antecessor de João Galamba, Jorge Seguro Sanches, e que passou pela transferência para este organismo das competências de licenciamento da pesquisa e exploração de petróleo.
Ora foi precisamente a reestruturação da Direção-Geral da Energia e Geologia que abriu o espaço legal para o afastamento da direção do organismo, isto porque com a mudança da lei orgânica por causa das novas competências, publicada em setembro, cessaram automaticamente de funções os diretores-gerais, (mesmo tendo Mário Guedes apenas sido nomeado dois meses antes).
Apesar da cessação automática de funções da estrutura diretiva da DGEG, a nova tutela teria a opção de reconduzir os diretores, opção que aliás tomou em relação à subdiretora-geral Maria Cristina Lourenço, tendo afastado o diretor-geral e a subdiretora que tinha sido nomeada para as novas competências na área do petróleo.
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é o organismo com mais poderes na energia na dependência do Governo, com competências nas áreas de licenciamento, fiscalização e regulamentação de vários setores, do petróleo às minas, passando pela eletricidade e eficiência energética. Muitas das decisões, algumas polémicas, tomadas pelo anterior secretário de Estado neste setor foram fundamentadas em dados ou documentos emitidos pela DGEG ou com a sua participação, a pedido de Jorge Seguro Sanches. Foi o caso do pedido de devolução de 285 milhões de euros das rendas pagas no passado à EDP, ao abrigo dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).
“Falhas no cumprimento das atribuições com impacto negativo no serviço público”
Veja agora na íntegra o despacho n.º 2744/2018, de 2 de Março, que refere as falhas de João Correia Bernardo, que agora foi nomeado por Galamba para diretor-geral de Energia:
Com o Despacho n.º 3720/2015, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, o licenciado João Pedro Costa Correia Bernardo, foi designado diretor de serviços da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, desta Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
No decurso das funções ocorreram vários factos que determinam a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão da identificada direção de serviços, designadamente, falhas no cumprimento das atribuições, com impacto negativo no serviço público, enquanto órgão máximo da Administração Pública, que representando um forte indicador da necessidade, não esgotam as razões, na medida em que o próprio Diretor-Geral tem perceção da urgência numa mudança na gestão daquela direção de serviços.
Torna-se necessário imprimir nova orientação à gestão da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, no sentido de permitir uma atuação mais eficaz e a melhoria da capacidade e qualidade de resposta e relacionamento a oferecer e que se exige a um serviço público, num quadro de coordenação estratégica, de equipa, de proximidade e de melhor interação e articulação entre colaboradores, unidades, serviços e entidades, bem como na necessária redefinição dos parâmetros de eficiência, eficácia e qualidade necessárias à melhor prossecução do interesse público.
Atento ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o licenciado João Pedro Costa Correia Bernardo cessa o exercício de funções do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, para o qual foi designado em regime de substituição”.
