Tribunal

Juiz brasileiro nega pedido de filho de Jair Bolsonaro para suspender investigação

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Filho de Bolsonaro tinha pedido a suspensão das investigações, argumentando que, uma vez eleito senador, a autorização para continuar as averiguações teria de vir de parte do Supremo Tribunal Federal.

Flávio Bolsonaro (na fotografia) e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz são alvo de uma investigação iniciada a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

ANTONIO LACERDA/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Marco Aurélio Mello negou esta sexta-feira um pedido do deputado e senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, para suspender as investigações sobre movimentações financeiras consideradas “atípicas”.

Flávio tinha pedido a suspensão das investigações com o argumento de que, uma vez eleito senador, a competência para autorizar a continuação das averiguações pertencia agora ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado — não poder ser processado em tribunais de primeira instância.

Como as supostas ilegalidades ocorreram antes de Flávio Bolsonaro tomar posse no Senado, quando ele ainda era deputado estadual, o caso deverá ficar na primeira instância do Judiciário, caso seja aberto um inquérito.

“Neste processo, a leitura da sentença inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos factos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, escreveu Marco Aurélio na sua tomada de decisão.

Há duas semanas, o juiz Marco Aurélio, em entrevista à plataforma de notícias G1, já tinha sinalizado que iria rejeitar o pedido da defesa do filho do chefe de Estado do Brasil: “Tenho negado reclamações deste género, remetendo-as para o lixo”, afirmou o magistrado.

As investigações podem agora ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, onde estavam a ser feitas anteriormente até que foram suspensas por uma decisão provisória tomada pelo juiz Luiz Fux, que é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Flávio Bolsonaro e o seu ex-assessor Fabricio Queiroz são alvo de uma investigação iniciada a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As investigações contra Fabricio Queiroz começaram após terem sido apontadas movimentações financeiras atípicas no valor de 1,2 milhões de reais (280 mil euros) na sua conta bancária.

O relatório indica que o ex-assessor recebeu diversas transferências e depósitos feitos por oito funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Foi também descoberta uma transferência de Queiroz no valor de 24 mil reais (5,6 mil euros) para a conta de Michelle Bolsonaro, esposa do Presidente brasileiro.

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