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BE quer demissão imediata de Conselho de Administração da RTP

José Soeiro acusa RTP de "má fé" e "desprezo pela lei” no caso de trabalhadores que receberam carta a informar de cessação do contrato. Televisão pública explica que cumpriu a lei do Orçamento

Trabalhadores da RTP receberam carta a informar de cessação do contrato. BE exige a anulação da decisão.

NUNO FOX/LUSA

O Bloco de Esquerda quer que o Conselho de Administração da RTP se demita “imediatamente”. Em conferência de imprensa esta terça-feira, na Assembleia da República, o deputado bloquista José Soeiro denunciou o envio de cartas de despedimento a vários trabalhadores a recibo verde por parte da administração da empresa.

Em causa estão cartas, a que o Observador teve acesso, que informam os trabalhadores da cessação dos seus contratos, com efeitos imediatos. O bloquista acusa o Conselho de Administração da RTP de não ter “condições para se manter em funções”, e que por isso “deve demitir-se imediatamente porque repetidamente viola a legislação laboral.”

Em resposta, o Conselho de administração da RTP emitiu um comunicado onde explica que o problema se verifica com “quatro colaboradores em regime de prestação de serviços no Centro Regional dos Açores, com colaborações não permanentes (esporádicas ou temporárias) que agora terminam”.

Nas cartas denunciadas pelo BE, pode ler-se que “o contrato de prestação de serviços” celebrado com a RTP “foi qualificado como um contrato de trabalho”, e que, por isso, “tornou-se necessário regularizar a situação”. No entanto, dado que o caso não foi incluído previamente no PREVPAV, programa de regularização de precários do Estado, já “não é juridicamente possível regularizar a situação por essa via”, levando à cessação do contrato de trabalho e com efeitos imediatos: “A partir do próximo dia 12 de fevereiro de 2019, não deve apresentar-se ao serviço nem comparecer nas instalações, considerando-se, para todos os efeitos, terminada a execução do contrato de trabalho inválido que manteve com a RTP”, pode ler-se.

O Conselho de Administração da RTP diz que se trata de uma medida “jurídica” e de “gestão” justificada com a Lei do Orçamento do Estado, “que não permite às empresas públicas fazer contratações para os quadros”, “mesmo tendo havido uma decisão judicial da ARECT (Ação de Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho).”

Acrescenta ainda que “outros casos com sentenças de tribunal no sentido de integração e que recorreram ao PREVPAP, com decisão positiva da CAB (Comissão de Avaliação Bipartidária) , foram resolvidos e integrados pela RTP.”

No Parlamento, o deputado do Bloco de Esquerda acusou a administração da televisão pública de desrespeitar os trabalhadores, “porque tem sido conivente com sucessivos casos que têm abalado a credibilidade da empresa”. José Soeiro disse que a administração da RTP “é incapaz de resolver os problemas” da empresa, e exigiu que “a anulação destes contratos de trabalho” seja “imediatamente travada”.

Já na semana passada, no Jornal 2 na RTP, a coordenadora do Bloco de Esquerda insistiu que os precários em outsourcing no Estado têm de ser igualmente integrados. Catarina Martins explicou que aqueles trabalhadores “são precários do Estado. Mas, como passam o recibo a uma empresa de outsourcing, não estão neste relatório e isso tem de ser corrigido”, referindo-se ao documento divulgado pelo Governo que identificou quase 90 mil trabalhadores com vínculos temporários no Estado, sendo que nem todos corresponderão a situações de precariedade.

No comunicado escrito depois das declarações do BE, a RTP lembra que até à data já integrou 130 precários e está a colaborar com a CAB (…) para analisar todas as situações adicionais de eventuais necessidades permanentes.”

Artigo atualizado ao início da noite de terça-feira com os esclarecimentos do Conselho de Administração da RTP

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