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Angola

Tribunal arbitral. Acionistas angolanos da Unitel têm de pagar mais de 600 milhões à Oi

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Acionistas angolanos da Unitel, Isabel dos Santos incluída, foram condenados em tribunal arbitral a pagarem mais de 600 milhões à Oi por violações do acordo com a antiga PT.

Isabel dos Santos é um dos acionistas da Unitel que segundo este acórdão, terá de indemnizar a Oi

AFP/Getty Images

O tribunal arbitral considera que os acionistas angolanos da operadora angolana Unitel violaram o acordo de acionistas que tinham com a PT Ventures, empresa da antida Portugal Telecom que hoje é detida pela brasileira Oi. Segundo um comunicado divulgado pela Oi, o tribunal condenou os acionistas da Unitel, incluindo Isabel dos Santos, a indemnizar a empresa da Oi em mais de 600 milhões de euros, incluindo juros. A Oi tem como um dos principais acionistas a portuguesa Pharol.

Em causa estão sobretudo várias violações do acordo acionista como a realização de transações em benefício próprio desses acionistas e a suspensão dos direitos da acionista que foi portuguesa e agora é brasileira. Entre as violações referidas está a recusa em permitir à PT Ventures o direito de nomear a maioria dos membros do conselho de administração, desde 2006, bem como a recusa em manter este acionista informado sobre essas transações. Para além de Isabel dos Santos, são ainda acionistas da Unitel a petrolífera Sonangol e uma holding detida por um militar angolano.

O Tribunal afirma que as repetidas violações do acordo acionista provocaram uma desvalorização do valor da participação da PT Venture a Unitel, o que justifica o pagamento de uma indemnização de 339,4 milhões de dólares, acrescidos de juros. A decisão prevê que os outros acionistas da Unitel paguem também os dividendos em moedas estrangeiras que a PT Venture deixou de receber desde novembro de 2012. Em causa estão mais 314,8 milhões de euros, acrescidos de juros.

Os outros acionistas ficam ainda responsáveis por pagar a maior fatia de honorários e custos legais que a PT Ventures teve de suportar neste processo, no valor de mais de 12 milhões de dólares, bem como despesas e taxas administrativas e árbitros no montante de um milhão de dólares.

As indemnizações fixadas nesta decisão arbitral representam cerca de 668 milhões de dólares (587 milhões de euros), mas a estes montantes acrescem juros num valor não referido.

Segundo o acórdão, os outros acionistas procuraram “de forma injustificada suspender os direitos da PT Ventures como acionista”. A decisão agora divulgada, sublinha a operadora brasileira, “resulta numa reafirmação dos direitos” desta empresa enquanto detentora de 25% do capital da Unitel o que passa por nomear a maioria dos membros do conselho de administração e por receber dividendos passados e futuros.

Num comunicado emitido antes de ser conhecido o acórdão, a administração da Unitel nomeada pelos outros três acionistas tinha já contestado esta leitura do acordo parassocial da operadora que é a principal empresa deste setor em Angola. Segundo a Unitel, desde que em 2006 terminou o contrato de gestão com a Portugal Telecom, os quatro acionistas têm o direito de nomear cada um administrador, e entre si acordarem na escolha de um quinto elemento independente. A operadora angolana contesta assim a exigência de a Oi  indicar três dos cinco membros da administração, apenas com 25% da empresa, uma reivindicação que veio a ser validada em acórdão do Tribunal Arbitral.

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