É o único político que não foi acusado pelo Ministério Público (MP) no chamado caso Galpgate. Chama-se Cristóvão Norte, é deputado do PSD pelo círculo de Faro e viu as imputações contra si serem arquivadas devido ao facto de ter uma amizade próxima com Rui Oliveira Neves, o secretário e coordenador da Direção Jurídica da holding da Galp Energia, SGPS que o convidou a assistir ao jogo Portugal/Hungria do Euro 2016.
Isto é, a origem do convite não teve como objetivo manter contactos diretos e privilegiados que pudessem eventualmente ajudar a Galp no futuro — como, na perspetiva do Ministério Público, aconteceu com os dois ex-secretários de Estado e outros ex-membros do Governo de António Costa acusados — nem teve nada a ver com as responsabilidade políticas de Cristóvão Norte. Simplesmente, Rui de Oliveira Neves e o deputado do PSD são amigos íntimos.
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Ficou “suficientemente indiciado que a motivação dessa oferta não assentou na circunstância de o convidado exercer as funções de deputado à Assembleia da República”, lê-se no despacho de arquivamento a que o Observador teve acesso.
O facto de Oliveira Neves ter tido apenas como objetivo convidar pessoas da área jurídica — Cristóvão Norte é advogado — também foi considerado relevante para o arquivamento.
Rui Oliveira Neves, por seu lado e tal como o Observador noticiou esta 6.ª feira, foi acusado da alegada prática de um crime de recebimento indevido de vantagem e em regime de co-autoria com José Sequeira Nunes (chefe de gabinete da presidência e de comunicação do Grupo Galp) por ter convidado o então secretário de Estado da Energia para assistir a jogos do Euro 2016. Jorge Seguro Sanches recusou o convite mas do ponto da vista da lei, o crime consuma-se com a realização do convite.
Um convite feito depois de uma ‘futebolada’ com os filhos
Para chegar à conclusão que Cristóvão Norte (e, nesta situação, Rui Oliveira Neves) não tinha praticado nenhum crime, o procurador Pedro Roque, titular dos autos, teve de chamar a testemunhar as respetivas mulheres daqueles juristas. Tudo porque o convite que o diretor da Galp endereçou ao deputado do PSD foi feito durante um encontro em casa de Oliveira Neves, na Costa da Caparica.
Ou melhor, e de acordo com depoimento da mulher de Rui Oliveira Neves (Maria Luísa Rafael), “depois de terem estado a jogar futebol com as crianças [na praia], ouviu o seu marido dizer ao Cristóvão Norte: ‘Olha, queres ir comigo na quarta-feira [22 de junho de 2016] assistir ao Portugal/Hungria?’“. Ao que, segundo a testemunha, o deputado do PSD respondeu: “Olha, era boa ideia.”
Durante o seu interrogatório como arguido, Cristóvão Norte enfatizou que o convite tinha sido feito pelo “seu amigo” Rui Oliveira Neves e acrescentou que o mesmo só foi feito porque o diretor da Galp tinha um bilhete a mais — ou seja, a primeira pessoa que tinha sido convidada, tinha recusado.
O procurador conseguiu igualmente recolher provas testemunhais de que os casais Neves e Norte convivem regularmente em termos sociais, os respetivos filhos são igualmente próximos, logo o deputado do PSD faz parte do “círculo íntimo” de Oliveira Neves.
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Rui Oliveira Neves afirmou, por seu lado, que lhe “foi dada total liberdade para escolher os seus convidados, havendo apenas a indicação de que deveriam ser preferencialmente pessoas associadas à área jurídica.” Por isso mesmo, convidou “alguns advogados e juristas com quem tem relações de proximidade”. Antigo sócio do escritório Morais Leitão Galvão Teles, Oliveira Neves endereçou os seguintes convites:
- Rui Medeiros — sócio do escritório Sérvulo & Associados e ex-ministro da Modernização Administrativa do segundo Governo de Passos Coelho
- António Lobo Xavier — sócio do escritório Morais Leitão Galvão Teles, comentador político e ex-dirigente do CDS
- João Correia — advogado e ex-secretário de Estado da Justiça do segundo Governo de José Sócrates
- Miguel Pinto Cardoso — sócio do escritório Vieira da Almeida & Associados
- E Agostinho Pereira Miranda — sócio do escritório Miranda Advogados
Foi precisamente a recusa de Agostinho Miranda, um dos principais advogados portugueses na área do petróleo que foi chamado a testemunhar e confirmou ao procurador Pedro Roque o convite de Oliveira Neves, que esteve na origem da ida de Cristóvão Norte a França.
“Tudo visto e ponderado, afigura-se-nos manifesto que os elementos probatórios recolhidos não permitem afirmar que foi a circunstância de o arguido Cristóvão Norte ser deputado à Assembleia da República que motivou o convite feito pelo arguido Rui Oliveira Neves, ou que o aquele o aceitou no pressuposto de que lhe era endereçado por causa desse cargo”, conclui o procurador Pedro Roque.
