É o único político que não foi acusado pelo Ministério Público (MP) no chamado caso Galpgate. Chama-se Cristóvão Norte, é deputado do PSD pelo círculo de Faro e viu as imputações contra si serem arquivadas devido ao facto de ter uma amizade próxima com Rui Oliveira Neves, o secretário e coordenador da Direção Jurídica da holding da Galp Energia, SGPS que o convidou a assistir ao jogo Portugal/Hungria do Euro 2016.

Isto é, a origem do convite não teve como objetivo manter contactos diretos e privilegiados que pudessem eventualmente ajudar a Galp no futuro — como, na perspetiva do Ministério Público, aconteceu com os dois ex-secretários de Estado e outros ex-membros do Governo de António Costa acusados — nem teve nada a ver com as responsabilidade políticas de Cristóvão Norte. Simplesmente, Rui de Oliveira Neves e o deputado do PSD são amigos íntimos.

Ficou “suficientemente indiciado  que a motivação dessa oferta não assentou na circunstância de o convidado exercer as funções de deputado à Assembleia da República”, lê-se no despacho de arquivamento a que o Observador teve acesso.

O facto de Oliveira Neves ter tido apenas como objetivo convidar pessoas da área jurídica — Cristóvão Norte é advogado — também foi considerado relevante para o arquivamento.

Rui Oliveira Neves, por seu lado e tal como o Observador noticiou esta 6.ª feira, foi acusado da alegada prática de um crime de recebimento indevido de vantagem e em regime de co-autoria com José Sequeira Nunes (chefe de gabinete da presidência e de comunicação do Grupo Galp) por ter convidado o então secretário de Estado da Energia para assistir a jogos do Euro 2016. Jorge Seguro Sanches recusou o convite mas do ponto da vista da lei, o crime consuma-se com a realização do convite.

Um convite feito depois de uma ‘futebolada’ com os filhos

Para chegar à conclusão que Cristóvão Norte (e, nesta situação, Rui Oliveira Neves) não tinha praticado nenhum crime, o procurador Pedro Roque, titular dos autos, teve de chamar a testemunhar as respetivas mulheres daqueles juristas. Tudo porque o convite que o diretor da Galp endereçou ao deputado do PSD foi feito durante um encontro em casa de Oliveira Neves, na Costa da Caparica.

Ou melhor, e de acordo com depoimento da mulher de Rui Oliveira Neves (Maria Luísa Rafael), “depois de terem estado a jogar futebol com as crianças [na praia], ouviu o seu marido dizer ao Cristóvão Norte: ‘Olha, queres ir comigo na quarta-feira [22 de junho de 2016] assistir ao Portugal/Hungria?’“. Ao que, segundo a testemunha, o deputado do PSD respondeu: “Olha, era boa ideia.”

Durante o seu interrogatório como arguido, Cristóvão Norte enfatizou que o convite tinha sido feito pelo “seu amigo” Rui Oliveira Neves e acrescentou que o mesmo só foi feito porque o diretor da Galp tinha um bilhete a mais — ou seja, a primeira pessoa que tinha sido convidada, tinha recusado.

O procurador conseguiu igualmente recolher provas testemunhais de que os casais Neves e Norte convivem regularmente em termos sociais, os respetivos filhos são igualmente próximos, logo o deputado do PSD faz parte do “círculo íntimo” de Oliveira Neves.

Rui Oliveira Neves afirmou, por seu lado, que lhe “foi dada total liberdade para escolher os seus convidados, havendo apenas a indicação de que deveriam ser preferencialmente pessoas associadas à área jurídica.” Por isso mesmo, convidou “alguns advogados e juristas com quem tem relações de proximidade”. Antigo sócio do escritório Morais Leitão Galvão Teles, Oliveira Neves endereçou os seguintes convites:

  • Rui Medeiros — sócio do escritório Sérvulo & Associados e ex-ministro da Modernização Administrativa do segundo Governo de Passos Coelho
  • António Lobo Xavier — sócio do escritório Morais Leitão Galvão Teles, comentador político e ex-dirigente do CDS
  • João Correia — advogado e ex-secretário de Estado da Justiça do segundo Governo de José Sócrates
  • Miguel Pinto Cardoso — sócio do escritório Vieira da Almeida & Associados
  • E Agostinho Pereira Miranda — sócio do escritório Miranda Advogados

Foi precisamente a recusa de Agostinho Miranda, um dos principais advogados portugueses na área do petróleo que foi chamado a testemunhar e confirmou ao procurador Pedro Roque o convite de Oliveira Neves, que esteve na origem da ida de Cristóvão Norte a França.

“Tudo visto e ponderado, afigura-se-nos manifesto que os elementos probatórios recolhidos não permitem afirmar que foi a circunstância de o arguido Cristóvão Norte ser deputado à Assembleia da República que motivou o convite feito pelo arguido Rui Oliveira Neves, ou que o aquele o aceitou no pressuposto de que lhe era endereçado por causa desse cargo”, conclui o procurador Pedro Roque.