Dirigentes e delegados do Sindicato dos Funcionários Judiciais iniciaram esta segunda-feira uma vigília no Terreiro do Paço para exortar o ministro das Finanças a “honrar a palavra” da ministra da Justiça quanto à integração no vencimento do suplemento de recuperação processual.
Um comunicado do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) refere que a vigília, junto do Ministério da Justiça, pretende lembrar ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que deve “honrar a palavra” da ministra da Justiça, dada durante a sua audição parlamentar na discussão do Orçamento do Estado para 2019, quanto à integração do suplemento de recuperação processual.
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A reivindicação que motiva a vigília, que está marcada até sexta-feira, entre as 8h00 e as 21h00, resulta, de acordo com o SFJ, de uma promessa antiga, que “até foi assumida pelo atual primeiro-ministro, António Costa, quando era ministro da Justiça”.
“Não será também despiciendo recordar ao Governo que outros suplementos, de outros servidores do judiciário, que até nem estavam na proposta do Governo, irão ser integrados”, diz o comunicado assinado pelo secretário-geral do SFJ, António Marçal.
O SFJ refere ainda que esta forma de protesto visa igualmente esclarecer a opinião pública sobre a falta de condições materiais e de recurso humanos que existem nos tribunais e seriços do Ministério Público, bem como sobre a cultura de desjudicialização e de privatização da justiça que tem sido seguida pelos sucessivos governos.
“Este Governo está a privatizar a Justiça e a torná-la mais cara para o cidadão e para o Estado”, conclui o SFJ, sindicato que é presidido por Fernando Jorge Fernandes.
