Três anos depois do surgimento das primeiras denúncias da remoção dos filtros de partículas em carros a gasóleo, continua a não existir, em Portugal, uma fiscalização eficaz do problema, denuncia a associação ZERO. Os filtros de partículas em carros produzidos a partir de 2009 passaram a ser obrigatórios após a entrada em vigor da norma europeia de regulamentação das emissões automóveis EURO 5. Nos veículos a gasóleo, trata-se de, como explicou a ZERO em comunicado, “um componente essencial para reduzir as partículas com potencial cancerígeno”.

Apesar disso, “diversas queixas relacionadas com os consumos de combustível, problemas mecânicos e elevado custo associado à manutenção e/ou substituição do filtro de partículas, têm levado muitos proprietários de veículos a avançar para soluções alternativas, tais como a remoção do filtro de partículas e reajustamento de todas as funções eletrónicas relacionadas com este equipamento, de modo a que o veículo tenha um funcionamento regular e permita, segundo os limites, regras e metodologias em vigor, a sua aprovação na Inspeção Periódica Obrigatória”, apontou ainda a ZERO.

Uma simples pesquisa na Internet parece confirmar esta mesma tendência. “É possível identificar um conjunto de oficinas automóveis que oferecem de forma evidente este tipo de serviço que pode rondar os 300-500 euros, valores muito inferiores à manutenção ou substituição do filtro de partículas.” Estes podem, de acordo com a ZERO, chegar aos mil euros. O Público, que começou por avançar com a notícia, confirmou a existência da oferta destes serviços junto de vários condutores.

Na opinião da associação ambiental, a legislação em vigor não é suficiente para lidar com o problema, que persiste apesar de, em 2018, o Governo ter afirmado que haveriam apenas alguns casos isolados. Além disso, “os Centros de Inspeção Automóvel que efetuam a inspeção periódica obrigatória não têm capacidade técnica para identificar as situações de infração e fraude relacionadas com o filtro de partículas”.

“Este facto agrava a situação de impunidade por parte de quem ilegalmente procede a alterações do filtro de partículas, incluindo a sua total remoção. Os intervalos-limite de opacidade em vigor, bem como o tipo de equipamento utilizado pelos Centros de Inspeção Automóvel, não permitem detetar o problema em veículos alterados, devido a alterações ilegais no filtro de partículas, no catalisador, na válvula EGR ou na sonda lambda”, referiu a ZERO.

Admitindo ser “incompreensível que o Governo não tenha, até ao momento, tomado as medidas necessárias para tornar mais eficazes as medidas de fiscalização sobre os veículos a gasóleo mais poluentes, sujeitos a manipulação dos equipamentos de controlo de emissões e que, de forma ilegal, continuam a circular nas estradas nacionais”, a associação sublinhou que a existência desta fraude pode ter consequências ambientais e para a saúde pública.

A manipulação dos filtros levanta também, segundo a associação, suspeitas de fraude fiscal: “A alteração e/ou retirada do filtro de partículas, para além das consequências ambientais e de saúde pública, pressupõe a alteração dos pressupostos que levaram à definição da carga fiscal sobre determinado veículo, que depois de alterado, coloca-o em situação de vantagem perante outros que não foram alterados”.