A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de lei do Governo que autoriza o executivo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia.

A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros em abril e contou com abstenção de PSD, CDS-PP, PCP e PEV.

“O novo sistema integra uma base de dados de competências digitais, uma base de dados do emprego científico e docente e um inquérito periódico ao emprego no ensino superior público, tendo em vista dar cumprimento ao estabelecido no decreto-lei que aprova o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento”, referia o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.

O executivo defende que o sistema, “criado segundo as melhores práticas internacionais e regras europeias de referência”, visa promover condições adequadas para o conhecimento do emprego científico e do emprego qualificado nas instituições de investigação e desenvolvimento.