Rádio Observador

Crime

Relação confirma 3 anos de prisão com pena suspensa para ex-autarca de Braga

996

Relação considera que Mesquita Machado, antigo presidente da Câmara de Braga, teve “intenção direta” de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público.

A expropriação do quarteirão das Convertidas, para ali instalar a nova Pousada da Juventude, foi aprovada pela maioria socialista na Câmara de Braga, em maio de 2013, por 2,9 milhões de euros, um montante alegadamente muito acima do seu valor real

HUGO DELGADO/LUSA

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação a três anos de prisão, com pena suspensa, do antigo presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado, no processo relacionado com a expropriação do quarteirão das Convertidas.

Por acórdão datado de 10 de julho, e a que a Lusa teve acesso nesta terça-feira, a Relação considera que Mesquita Machado teve “intenção direta” de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público.

O antigo autarca socialista foi condenado por um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes.

No processo, eram também arguidos os restantes cinco vereadores socialistas no mandato 2009-2013, que acabaram absolvidos.

Após a condenação em primeira instância, em julho de 2018, Mesquita Machado e Ministério Público (MP) recorreram, o primeiro pedindo a absolvição e o segundo o agravamento da pena para três anos e cinco meses de prisão, mas igualmente suspensa.

O MP alegou ainda que o acórdão “enferma da nulidade”, por o tribunal não se ter pronunciado sobre a pena de multa a aplicar pelo crime de participação económica em negócio.

A Relação deu provimento a esta última parte do recurso do MP e ordenou o regresso dos autos à primeira instância para sanar essa nulidade.

A expropriação do quarteirão das Convertidas, para ali instalar a nova Pousada da Juventude, foi aprovada pela maioria socialista na Câmara de Braga, em maio de 2013, por 2,9 milhões de euros, um montante alegadamente muito acima do seu valor real.

Os imóveis do quarteirão pertenciam a uma sociedade do genro de Mesquita Machado e sobre os mesmos estavam em vigor hipotecas a favor de um banco para garantia de financiamentos obtidos pela referida sociedade, num montante de 2,7 milhões de euros.

Em finais de abril de 2013, e de acordo com o tribunal, a sociedade do genro de Mesquita Machado, por escritura pública, declarou vender aqueles imóveis a uma imobiliária, por 2,6 milhões de euros.

No entanto, a imobiliária compradora “não pagou qualquer preço” à sociedade vendedora.

O MP diz que “o único propósito” daquele negócio era que os prédios deixassem de pertencer à sociedade do genro de Mesquita Machado.

Diz ainda o MP que a decisão de celebrar esse negócio “resultou de acordo feito” entre Mesquita Machado e os compradores e vendedores.

O autarca quereria, assim, “ocultar as suas reais intenções com a decisão de expropriação dos referidos prédios” e que essa mesma decisão “não viesse a ser relacionada com o seu genro e filha”.

A sociedade do genro de Mesquita encontrava-se numa situação financeira “difícil”, com “sucessivos incumprimentos” perante a banca.

O património da sociedade era “manifestamente insuficiente para pagar os créditos assumidos”, pelo que tanto o genro como a filha de Mesquita Machado estavam “em risco iminente” de perda do seu património pessoal.

No julgamento, Mesquita Machado disse que não tinha “conhecimento nenhum” da situação financeira da empresa em causa nem que a filha era sócia dessa mesma empresa.

Disse ainda que desconhecia as alegadas dificuldades financeiras da filha e do genro.

“Na minha casa, sempre tivemos como princípio manter a privacidade de cada um e não misturar negócios com relações familiares”, sublinhou.

Uma versão que o tribunal considerou desprovida de credibilidade.

O tribunal sublinhou que Mesquita Machado agiu com dolo direto e que o modo como conduziu o processo de expropriação “demonstra especial intensidade criminosa”.

A favor do arguido, o tribunal valorou a sua inserção social e profissional e a ausência de antecedentes criminais.

Os cinco vereadores socialistas que votaram a favor da expropriação acabaram absolvidos, por alegadamente terem agido apenas com “dolo eventual”, o que não é suficiente para o preenchimento dos crimes de que eram acusados.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Identidade de Género

Minorias de estimação /premium

Laurinda Alves

No dia em que as casas de banho das escolas forem obrigatoriamente abertas a rapazes e raparigas de todas as idades, as agressões vão escalar e a “pressão dos pares” poderá ser ainda mais perversa.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)